Carta da COIAB à Presidente Dilma

Manaus-AM, 26 de Janeiro de 2011.

À Excelentíssima Senhora

DILMA VANA ROUSSEFF LINHARES

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília/DF

Senhora Presidente,

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, com representação nos 09 (nove) Estados da Amazônia Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos Indígenas, através da sua Coordenação Executiva, estende cordiais cumprimentos a Vossa Excelência.

Na oportunidade a COIAB lhe parabeniza pelo inicio de mandato frente à República Federativa do Brasil, desejando êxito nos trabalhos e nas políticas públicas traçadas para o país. Acreditamos que os direitos fundamentais e a igualdade entre os cidadãos marcarão uma nova época de prosperidade para os brasileiros.

Reconhecemos os avanços dados nos últimos anos na construção do respeito à diversidade e pluralidade, entretanto, há de se atentar que ainda vivenciamos no Brasil um processo de desrespeito aos direitos dos povos indígenas.

Através da presente queremos reforçar o pedido do atendimento das demandas solicitadas em Carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entregue a V. Exa., no dia 20 de outubro de 2010, Carta que apresenta os desafios e as lutas dos nossos povos, na defesa de suas terras, identidades e culturas:

1. Dentre várias outras, gostaríamos de expressar o nosso anseio pela aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, que orientará as políticas e ações da política indigenista no Brasil. Aprovação do Projeto de Lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

2. Demarcação, proteção e desintrusão de todas as terras indígenas, priorizando os povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

3. Os povos indígenas tiveram seus direitos violados durante a construção de empreendimentos que afetam ou que permeiam as Terras Indígenas. Acreditamos e reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantida da aplicabilidade deste instrumento e da Constituição Federal e outras normas que protegem os direitos indígenas.

4. Estamos profundamente preocupados com a criminalização e prisão de lideranças indígenas que lutam pelos direitos de seus povos e comunidades. Sabendo dessa situação, pedimos ao poder judiciário e polícia federal o respeito as nossas lideranças e ainda a agilidade na punição dos mandantes e executores de crimes contra os povos indígenas.

5. É importante para a os povos indígenas a criação e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas para que todo o investimento financeiro, material e humano e os resultados obtidos do processo de Consultas aos povos indígenas não sejam em vão. Este processo se dá, considerando que a Constituição Federal de 1988 consagrou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como a posse permanente e o usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, e ainda estabeleceu o direito coletivo das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como Vossa Excelência sabe, o Brasil votou pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que protege o direito desses povos à auto-determinação, incluindo consulta livre, prévia e informada e que passou a integrar a lei Internacional dos Direitos Humanos. O Brasil também faz parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que garante aos povos indígenas o direito a consulta livre, prévia e informada com relação a projetos de desenvolvimento ou de infra-estrutura que gerem impactos sobre suas vidas e subsistência. Podemos considerar que o PNGAT atende às aspirações dos povos indígenas a manter suas identidades, controlar suas instituições e seu desenvolvimento.

6. Acreditamos que Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alcance um novo patamar na política indigenista, porém somos contrários que ela seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas.

7. Queremos a garantia de acesso de todos os indígenas à uma educação de qualidade, continuada e permanente nas suas aldeias, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos, respeitando o projeto político-pedagógico próprio, calendário e currículo diferenciado.

8. Em suma queremos a participação dos povos indígenas na discussão e estabelecimento de quaisquer medidas ou políticas públicas que os afete.

Atendo aos nossos ideais, Vossa Excelência estará assumindo o compromisso supremo de honrar o povo brasileiro, proteger os mais frágeis e governar para todos.

Agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de estima e consideração.

Saudações Indígenas,

MARCOS APURINÃ – Coordenador Geral da COIAB

SONIA GUAJAJARA – Vice-Coordenadora da COIAB

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