Jilwesley Almeida – Adital
Moradia, trabalho, educação e atendimento em hospitais são os principais problemas enfrentados por migrantes e refugiados no país. Criada a partir da necessidade de desburocratizar a atual legislação que trata sobre a questão migratória no Brasil, a nova Lei de Migração deve garantir direitos civis como estes, tanto a estrangeiros quanto para os brasileiros que vivem no exterior.
O Projeto de Lei, de autoria do senador Aloysio Nunes [Partido da Social Democracia Brasileira de São Paulo – PSDB – São Paulo), substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que aborda a migração como ameaça nacional. (mais…)