Manifestação da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM quanto à PEC 215

É preocupante a aprovação, por comissão especial nessa semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto retrocede na demarcação de territórios tradicionais indígenas e quilombolas e, por isso, é uma ameaça aos direitos humanos. A Constituição assegura…









