Relatório denuncia violação de direitos humanos na crise da água em São Paulo

A Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram ontem (13) um relatório em que apontam indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.

Segundo o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido da tarifa. O documento diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para a capital paulista: não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.

“O governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.

Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país.

“É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta (Nasa). A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.

A secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão de obras realizadas pelo governo do estado, o volume de água disponível para a população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas.

“O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que previram os ‘especialistas’ de plantão”.