Tomada de posição de um grupo de cientistas sociais da área das migrações: União Europeia

Por Alexandre Abreu, Beatriz Padila, Cristina Santinho, Francesco Vachiano, Inês Espírito Santo, Joana Azevedo, João Baía, Jorge Malheiros, José Mapril, Raquel Matias, Ricardo Falcão, Rui Pena Pires, em Le Monde Diplomatique/Buala

A União Europeia vive actualmente aquela que é sem dúvida uma das maiores tragédias desde que, com a assinatura do Tratado de Roma em 1957, a livre circulação foi instituída como um dos princípios fundamentais da Comunidade Europeia. Na origem desta tragédia encontram-se a intensificação dos conflitos no Médio Oriente e Norte de África na última década e meia (nomeadamente no Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e Palestina), o êxodo populacional que estes conflitos têm provocado e a desregulação dos sistemas de controlo nos países de origem. Porém, o carácter especialmente trágico de que se reveste a actual crise deve-se também sobremaneira a factores que se situam do lado da própria União Europeia – designadamente a crescente militarização das suas fronteiras exteriores e a tendência para a securitização da mobilidade humana.

A concretização do princípio da livre circulação no contexto da implementação do Acordo de Schengen de 1990 fez-se acompanhar, de forma apenas aparentemente paradoxal, por um reforço sem precedentes do controlo e vigilância das fronteiras exteriores – e estas restrição e militarização crescentes do acesso ao espaço europeu constituem causas fundamentais da tragédia humanitária em curso, na medida em que vieram limitar decisivamente o universo de estratégias disponíveis para concretização das intenções de fuga e acesso.

Ao mesmo tempo, e a um outro nível, esta tragédia constitui também um resultado da concepção securitária da mobilidade humana que se generalizou na União Europeia nas últimas décadas. Em termos simples, esta securitização tem consistido na gradual substituição, nos discursos político, jurídico e mediático, da figura do migrante «trabalhador» pela figura do migrante potencialmente «criminoso» – tendência que se tem manifestado a uma série de níveis, da proliferação da classificação da mobilidade humana predominantemente em termos da sua «regularidade» ou «irregularidade» ao enquadramento político e institucional da mobilidade humana sob a tutela da justiça e segurança. Como temos podido verificar nestas últimas semanas, esta tendência tem contribuído para que se desenhem linhas divisórias entre pessoas e para que se reforce a percepção da circulação humana como ilegítima, o que não tem deixado de introduzir uma clara e perigosa tensão entre o exercício de soberania nacional e os direitos humanos universais que a própria Europa diz defender e promover.

A amplitude do movimento migratório dos últimos anos, bem como as condições da travessia do Mediterrâneo ou por terra que lhe estão associadas, não nos deixam impassíveis. Nós, investigadores na área das migrações, recusamos legitimar qualquer política de confinamento das pessoas que impeça o exercício do direito fundamental a procurar algures um presente e um futuro melhor. Recusamos compactuar com a instrumentalização do medo e da emoção assente num racismo culturalista dirigido a imigrantes/refugiados que são classificados como «perigosos» com base em critérios de diferença racial ou religiosa. Recusamos a falsificação histórica que representa a Europa como marcada por uma identidade homogénea e todas as narrativas artificiais que inventam e propagam valores exclusivos. Recusamos assistir passivamente a discursos que reforçam a necessidade de medidas securitárias, levando à legitimação de instrumentos desumanos e violentos como as rusgas de imigrantes, os centros de expulsão e as deportações.

Exigimos, pelo contrário, um debate com maior transparência, que não ignore os impactos sociais e humanos das políticas económicas europeias nos países do Sul global ou as responsabilidades especificamente europeias nas intervenções militares que têm destruído e desestabilizado muitos desses países.

Exigimos que esta crise origine uma reflexão alargada e aprofundada sobre as consequências nefastas da militarização das fronteiras exteriores da União Europeia e da securitização da mobilidade humana.

Exigimos ainda que todos os procedimentos relacionados com os imigrantes e refugiados sejam conduzidos com transparência e respeito pelos direitos humanos.

Enquanto investigadores de diferentes ciências sociais como a Sociologia, Antropologia, Geografia, Economia, Ciência Política podemos e devemos dar o nosso contributo para uma reflexão crítica que urge sobre esta realidade, seja na participação no actual debate público ou na tomada de posição para uma sociedade mais plural e inclusiva.

sábado 10 de Outubro de 2015