MPF processa União por péssimas condições de saneamento em aldeias indígenas na capital paulista

A situação se estende há 10 anos; vazamento de esgoto traz riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para que a União providencie a limpeza e a manutenção das instalações sanitárias de quatro aldeias indígenas situadas na capital paulista. Nesses locais, as fossas onde os dejetos são depositados não têm ligação com a rede de esgoto e, por isso, precisam passar por limpeza periodicamente. No entanto, as cavidades não são inspecionadas e esvaziadas com regularidade, o que tem provocado danos à saúde dos habitantes. Lideranças indígenas informaram a morte de nove crianças em razão de doenças adquiridas pelo transbordamento de esgoto nas aldeias.

O problema foi verificado nas aldeias Tenondé-Porã/Barragem e Krukutu, em Parelheiros (zona sul), e Tekoá Pyau e Tekoá Ytu, no Jaraguá (zona oeste). O Ministério da Saúde, cuja Secretaria Especial da Saúde Indígena é responsável por vistoriar e limpar as fossas periodicamente, vem se omitindo no cumprimento dessas atribuições. Na última década, os próprios moradores tiveram que notificar o órgão para que o serviço fosse realizado. Porém, além de não enviar técnicos aos locais para verificar a situação, a Secretaria não contratou empresa para esvaziar regularmente os compartimentos de esgoto.

RISCOS. O vazamento dos dejetos pode contaminar o solo das aldeias e lençóis freáticos. Além disso, “a saúde dos moradores – especialmente das crianças – continua em risco, já que a precariedade das condições de saneamento básico é responsável, como se sabe, por provocar diversas doenças parasitárias nas referidas aldeias, entre outros problemas de saúde”, destaca o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.

Laudos periciais do MPF identificaram o transbordamento de esgoto na maior parte dos módulos sanitários. Só nos dois agrupamentos indígenas do Jaraguá, os técnicos apontaram vazamentos e falta de conservação em 42 fossas. Havia ainda compartimentos desativados, mas sem lacração.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine liminarmente à União que proceda não só à imediata limpeza das cavidades, mas também desobstrua as tubulações sanitárias entupidas, remova o entulho depositado nas fossas desativadas e as lacre, substitua as peças de louça danificadas nos módulos sanitários e faça a identificação de todos os compartimentos, com sinais que permitam sua rápida localização e agilizem a manutenção. Ao final do processo, a Procuradoria requer que o Ministério da Saúde seja obrigado a realizar a limpeza das fossas semestralmente.

O número da ação é 0019656-29.2015.4.03.6100.

Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.