Enquanto Brasil cogita reduzir maioridade penal, país vizinho examina, em debate nacional, leque de medidas de reeducação alternativas, para adolescentes infratores
Por Daniel Santini * – Outras Palavras
Na última quinta-feira, 19 de agosto, no Congresso Nacional do Brasil 320 deputados federais votaram em favor de aprisionar adolescentes junto com adultos no sistema penitenciário. A medida havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, mas acabou colocada em votação novamente graças ao presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em manobra classificada como golpe pela oposição. Aprovada com apoio massivo das bancadas do PMDB e do PSDB, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 foi encaminhada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada antes de virar lei. Por conta de sua posição determinada em favor da redução da maioridade penal, Cunha tem sido chamado de o inimigo número 1 da juventude.
No mesmo dia em que a proposta de prender adolescentes avançou no Brasil, no Uruguai acadêmicos, autoridades e especialistas reuniram-se no Congresso Nacional para debater medidas alternativas à privação de liberdade de jovens. O encontro abriu espaço para a discussão para outras possibilidades de se punir e reparar infrações. “O que se quer não é simplesmente castigar quem errou, é reabilitar, reintegrar. A adolescência é um período de vulnerabilidade e de potencialidade, no qual se abre a possibilidade de ajudar os jovens a se transformar. A privação está longe de provocar um impacto positivo”, apontou o italiano Paolo Mefalopulos, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, durante a abertura do evento.
Ele destaca que, enquanto no Uruguai para uma população de 3,5 milhões há 700 adolescentes privados de liberdade em instituições socioeducativas (vinte a cada cem mil pessoas), na Itália para uma população de cerca de 60 milhões são cerca de 300 (1 a cada duzentos mil). “Não significa que os adolescentes italianos são mais bonzinhos ou que a polícia italiana é menos eficiente. Isso indica uma debilidade ao se desenvolver reabilitação e penas alternativas. É evidente que fortalecer os programas alternativas é muito importante e temos que pensar que tipo de pena é necessária. Se nos damos violência em vez de reabilitação, quando um jovem sai é muito mais provável que ele vai recorrer à violência e reincidir”. No Brasil, a última estimativa, de 2013, apontava 23,1 mil adolescentes submetidos a regimes fechados para uma população de 200,4 milhões (cerca de 11 a cada cem mil).
Álvaro Colistro, do Instituto Nacional de Direitos Humanos, também presente à mesa, destacou que todas as normativas internacionais apontam que a privação de liberdade tem que ser o último recurso, e argumentou que elas foram construídas a partir de dados objetivos e concretos. “Não existe medida educativa quando se trata de privação, isso só agrava o problema. É falsa a ilusão de que a falta de segurança será resolvida com prisões”, destacou .
Seminário internacional
A audiência pública no parlamento uruguaio marcou o encerramento do Seminário Sistema Penal Juvenil, organizado pela Casa Bertolt Brecht com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. De 17 a 19 de agosto foram realizados debates e reuniões com representantes do poder público, organizações sociais que desenvolvem medidas socioeducativas e integrantes de movimentos sociais que trabalham com o tema, com atividades na capital Montevideo e em Salto, no interior do país.
Dois especialistas internacionais foram convidados a falar durante o seminário: a advogada argentina e ativista por direitos humanos Mary Beloff, mestre pela universidade de Harvard (Estados Unidos) e doutora pela de Buenos Aires (Argentina), com extensa produção acadêmica sobre direitos da infância; e o advogado chileno Álvaro Castro Morales, mestre pela Universidad Diego Portales (Chile) e doutor pela Universidad Ernst- Mortitz- Arndt de Greifswald (Alemanha), autor do livro Direitos Fundamentais dos Privados de Liberdade (disponível em PDF em espanhol). Ambos defenderam que a privação de liberdade deve ser utilizada somente quando esgotadas todas as outras possibilidades.
“O que deve ser alternativo é o encarceramento e não as demais medidas. Se vai privar de liberdade é preciso boas razões. A privação é cara, não recupera e não educa”, defendeu Mary Beloff, durante a audiência no Congresso Nacional. Ela critica as propostas legislativas e discursos inflamados que apontam como solução para a criminalidade juvenil aprisionar crianças e adolescentes. “É preciso analisar a questão com elementos objetivos e científicos. O que precisamos combater é a sensação de impunidade e não simplesmente trancar todos. As chances de resolver a questão diminuem quando existe o encarceramento”.
Álvaro Castro Morales, por sua vez, fez nos dias 17 e 18 diferentes apresentações longas e detalhadas sobre os diferentes tipos de medidas possíveis, elencando princípios fundamentais do sistema penal juvenil. Defendeu que o mesmo deve ser leve e flexível, e capaz de julgar os atos infracionais de maneira ágil e clara dentro de um prazo razoável. O sistema deve ainda primar por proteger a privacidade do adolescente e ser capaz de oferecer diferentes soluções para diferentes problemas. “Em linhas gerais, a violência juvenil é episódica e simples e a solução envolve a família e a comunidade”, argumentou.
Para que tal sistema seja efetivo, ele aponta que é necessária a privação somente como recurso excepcional, a separação de adolescentes dos adultos em todas as etapas, a especialização de todos atores, incluindo policiais e juízes, e a capacitação de agentes do Estado e de organizações sociais envolvidas na execução de medidas socioeducativas.
Sobre o processo penal em si, destacou saídas alternativas baseadas em princípios como os da remissão e oportunidade, em que as autoridades podem abrir mão de seguir com o processo ao avaliar que o ato não fere gravemente o interesse público. Citou ainda a justiça restaurativa, com possibilidades de acordos reparatórios, além de penas como prestação de serviços comunitários e liberdade assistida. Destacou também que, mesmo nos casos de condenação, deve haver a possibilidade de suspensão de penas leves quando não há prognóstico claro indicando que o adolescente deve reincidir.
Entrevistas de Álvaro Castro Morales e notícias sobre o seminário
Brecha – Encerrar el encierro
El Pueblo – “Si a los jóvenes los tratamos como delincuentes se comportarán como tales”
El Observador TV – Jóvenes infractores: “privar de libertad debe ser el último recurso”
El País TV – Experto advierte que el encierro “es más caro y tiene costos sociales”
La Diária – Por la positiva e Cara de expediente
Radio CX30 – Entrevista de rádio con Álvaro Castro
O advogado conversou com especialistas e acadêmicos na Univesidade da República do Uruguai em Salto, no interior, e com integrantes da Comissão No a La Baja (Não à Redução, em português), em debate realizado na Casa Bertolt Brecht (CBB). Jovens na sua maioria, os presentes participaram ativamente da campanha vitoriosa que conseguiu evitar a redução da maioridade penal em plebiscito realizado no Uruguai. Em abril, Verónica Silveira, integrante da CBB e da No a La Baja, esteve no Brasil falando sobre como a campanha foi organizada.
Tortura e encarceramento
No Uruguai, logo após a a derrota no plesbicito sobre a redução da maioridade, a oposição passou a pressionar pela ampliação do tempo de internação de adolescentes infratores. No Brasil, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 333/2015, que segue a mesma linha e prevê que o tempo máximo de internação passe de três para dez anos. O projeto ganhou o apoio tanto de conservadores, que apoiam a proposta como uma alternativa para o caso de a PEC 171 não ser aprovada, quanto pelo Governo Federal, que vê na medida uma saída para evitar a redução da maioridade. A presidenta Dilma Rousseff (PT) já se posicionou contra a redução da maioridade, mas a favor de aumentar o tempo de internação.
Durante o seminário no Uruguai, além de ressaltar que a prisão deve ser considerada a última das medidas a ser adotada, os especialistas internacionais ressaltaram que o tempo dos adolescentes é diferente e que, por isso, a privação de liberdade deve ser limitada. Todos são unanimes em apontar que as chances de recuperação diminuem com penas prolongadas.
O destaque que o debate sobre medidas alternativas promovido pela Casa Bertolt Brecht ganhou na imprensa local, com TVs, rádios e jornais acompanhando as discussões, está relacionado também à crise que atravessa o Sistema de Responsabilidade Penal de Adolescentes (SIRPA).
Acusações de maus tratos e torturas em unidades de internação estão em foco desde o ano passado, quando o Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou problemas graves. As críticas foram endossadas pela relatora da Comissão de Direitos Humanos da Criança da ONU, Sara Oviedo, e pela representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA, Rosa María Ortiz.
Em agosto, o vazamento de um vídeo com flagrante de funcionários do Instituto da Criança e do Adolescente (INAU) espancando adolescentes acirrou a discussão sobre o encarceramento de adolescentes e deu força para os que defendem medidas alternativas. No Brasil, violações contra os direitos de crianças e adolescentes ainda são comuns no sistema socioeducativo.
Veja o vídeo:
* Publicado também no site da Fundação Rosa Luxemburgo
Placa de trânsito em Salto, no interior do Uruguai. Foto: Daniel Santini
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