Há mais de uma década o governo federal tem investido em uma política de expansão das universidades públicas e valorização dos programas de pós-graduação no país. Consideramos esta política, que se refletiu em dotações crescentes de recursos, parte de uma ação estratégica que associa produção de conhecimento ao desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil, realizado de modo contínuo, autônomo e consistente.
Neste contexto, a expansão dos programas de pós-graduação também está diretamente associada à democratização do acesso ao ensino superior, com a ampliação do número de vagas, o desenvolvimento científico e a implementação de ações afirmativas em várias instituições de ensino superior. Esta ação, portanto, transformou positivamente o perfil das universidades e de seus programas de pós-graduação, inclusive no sentido de diminuir a distância da produção científica brasileira em relação à de outros países que estão entre as maiores economias do mundo, e promover a internacionalização das pesquisas.
Na contramão desse processo, neste ano de 2015 recebemos estarrecidos a imposição de cortes abruptos nos recursos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) destinados aos programas de pós-graduação, cuja medida decorre de um ajuste fiscal promovido pelo governo federal. Os cortes atingem a 75% dos recursos destinados ao PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) e PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), referentes a despesas de custeio para manutenção e funcionamento dos programas, além de atingirem a 100% dos gastos de capital. Houve ainda cortes para o PDSE (Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior) e a diversos editais que permitiam a internacionalização e o fortalecimento das pós-graduações em diversos níveis.
A situação apontada gera incertezas e uma imprevisibilidade que afetam negativamente o planejamento dos programas, os quais dependem dos recursos da CAPES para diversas atividades: produção intelectual; realização dos trabalhos de campo e participação em eventos científicos por parte dos discentes e docentes; presença de membros externos em bancas de defesa de dissertações e teses; aquisição de material de consumo para atividades de rotina; manutenção da periodicidade da publicação de revistas oficiais; ampliação do acervo bibliográfico; criação e consolidação de novos cursos de pós-graduação; etc.
Em decorrência disso, registramos e denunciamos a interrupção de um período de crescimento e apontamos a consequente retração da pós-graduação no Brasil, o que aumentará a assimetria tanto em nível nacional como internacional. Da mesma forma, a situação apresentada afeta a implementação de políticas de ações afirmativas, principalmente para a inclusão de indígenas e negros na pós-graduação brasileira.
Diante do exposto, consideramos inadmissível que seja a educação a pagar tão duramente a conta por um ajuste fiscal. Entendemos que o ensino superior público, gratuito e de qualidade, bem como a pesquisa científica, são áreas essenciais e estratégicas para a construção de uma nação verdadeiramente democrática, onde a pátria educadora não seja apenas mais um mero slogan e uma estratégia de marketing político.
Brasília, 25 de agosto de 2015.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Jorge Eremites de Oliveira.
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