A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) vem a público explicitar uma série de fatos negativos pelos quais vem passando o licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural. Tais fatos, intensificados nos últimos meses, jogam por terra os avanços obtidos pelo setor do IBAMA que realiza esse licenciamento e colocam em risco um trabalho que vem sendo construído há cerca de 13 anos por um grupo de servidores públicos federais comprometidos com a sociedade brasileira, com o desenvolvimento mais justo e com a conservação ambiental. (mais…)
Day: 21 de agosto de 2015
Nota Pública sobre o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) lançado pela Presidente Dilma e pelo Ministro Eduardo Braga
Na última terça-feira (11), o governo federal anunciou o “Programa de Investimento em Energia Elétrica – PIEE”, um pacote de investimentos de R$ 116 bilhões em geração e R$ 70 bilhões em transmissão de energia elétrica, previstos para contratação até o final de 2018. Na prática, o governo destacou projetos prioritários em que pretende concentrar investimentos até o final do mandato da Presidente Dilma Rousseff, muitos dos quais já anunciados em planos anteriores, a exemplo do Plano Decenal de Expansão de Energia 2014-2023 (PDE). (mais…)
O mundo indígena e as incompreensões da esquerda
Elaine Tavares, na Adital
O Equador está vivendo dias de muita turbulência em função dos protestos indígenas que acontecem em todo o país desde o início de agosto. Primeiro, foi organizada uma marcha que saiu de vários lugares do país no dia 02 de agosto em direção à capital, Quito. Foram mais de mil quilômetros percorridos pelas veredas do Equador, com a participação de indígenas, camponeses, aposentados e trabalhadores urbanos.
Na pauta de reivindicação vinham as demandas indígenas sobre o território, sobre a necessidade de consultas públicas, contra as leis de Mineração, Educação, Águas e Herança, além da pauta dos trabalhadores urbanos em luta contra a política econômica e social do governo que, inclusive, cortou 40% das aposentadorias. Também exigem a suspensão das negociações do tratado comercial que está sendo fechado pelo governo equatoriano com a União Europeia, que acreditam ser bastante prejudicial ao país. (mais…)
MPF/RJ: BNDES vai analisar regularidade socioambiental em financiamentos à CSN
Banco acatou recomendação e cobrará dos agentes financiadores que analisem a regularidade socioambiental da empresa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e informou que dará início ao acompanhamento das operações perante as instituições financeiras credenciadas, para apurar a regularidade dos financiamentos indiretos concedidos à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos últimos 5 anos, especialmente quanto ao cumprimento da legislação ambiental.
Em reunião, os representantes do banco reiteraram o compromisso ambiental da instituição e esclareceram que, com base na recomendação, foram notificados os agentes financiadores das operações indiretas, os quais deverão verificar a regularidade da documentação apresentada pela CSN para a obtenção do fomento. Quanto a eventuais operações diretas, será também verificado o atendimento da legislação socioambiental pela CSN, principalmente quanto à existência de licença de operação válida para as atividades. (mais…)
Instituições firmam compromisso com reivindicações dos quilombolas em Alagoas
Incra/AL
Entidades civis e instituições governamentais firmaram compromisso com a agenda debatida na terceira reunião da Mesa Quilombola de Alagoas, realizada na última sexta-feira, no auditório da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Coordenada pelo Incra, a Mesa discutiu uma série de demandas das comunidades quilombolas que exigem a participação conjunta de órgãos e autoridades das diversas esferas de governo. A avaliação das ações relativas a essas demandas será feita na próxima reunião, prevista para o dia 6 de outubro, no Palácio do Governo, em Maceió.
A mesa permanente de acompanhamento da política de regularização fundiária quilombola foi instalada em novembro do ano passado, quando o Incra reuniu mais de 20 representações de comunidades e diversas instituições públicas e entidades civis. A mesa tem como finalidade o acompanhamento e busca de soluções sobre a regularização quilombola e outras questões do segmento. (mais…)
Você tem medo de morrer quando vai ao bar? E chance de morrer?, por Leonardo Sakamoto
Muitas das manifestações culturais e da vida noturna que pipocam longe do centro expandido da cidade não deixam nada a desejar às dos bairros ricos de São Paulo. A não ser pelo fato de que, na prática, um garoto ou uma moça podem ficar até altas horas no Itaim Bibi ou na Vila Madalena bebendo de forma segura. Enquanto que, na periferia, o risco de morrerem baleados ou em uma chacina.
Quem tenta sorrateiramente afirmar que os mais ricos também estão à mercê do mesmo tipo de violência que jovens negros e pobres da periferia é inocente ou desonesto. (mais…)
Demarcação de Terras Indígenas: Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal se reúne com ministro do STF
Tese do “marco temporal”, adotada pelo STF, tem promovido retrocessos nos processos de demarcação de terras indígenas
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki na tarde desta quinta-feira (20/8/2015). Durante o encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com o entendimento que a Suprema Corte brasileira tem tido sobre os processos de demarcação das terras indígenas.
Pela tese do “marco temporal”, adotada pelo Supremo, os indígenas só teriam direito às terras efetivamente ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação abre brecha para uma série de questionamentos judiciais, com o objetivo de arrastar os processos demarcatórios de terras indígenas, casos como da TI Sombrerito, dos Guarani-Ñhandeva, e TI Limão Verde, dos Terena, ambas localizadas no Mato Grosso do Sul. Enquanto aguardam os processos demarcatórios, muitas lideranças indígenas, em todo o Brasil, já foram assassinadas por grandes proprietários de terras. (mais…)
Contra o fim da educação diferenciada em Roraima, indígenas seguem acampados na porta do Palácio do Governo
A Secretaria de Educação (Seduc) de Roraima decidiu tirar do Plano Estadual da pasta a modalidade indígena. Descontentes com a decisão arbitrária, 4.800 indígenas estão desde o último dia 10, por ocasião de marcha realizada em memória do Dia Internacional dos Povos Indígenas, acampados na frente da sede do Governo do Estado. A mobilização reforça a greve geral dos professores e professoras de toda a rede de ensino, há quase um mês paralisada.
Caso a modalidade seja retirada do plano, os indígenas do estado não terão mais acesso à educação escolar diferenciada, garantida em legislação do Ministério da Educação. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) coordena o acampamento indígena e de acordo com o presidente da organização, Mário Nicacio Wapixana, os 40 itens que compõe a modalidade indígena passaram por consulta entre os dez povos de Roraima e recentemente foram aprovados pelo Conselho Estadual de Educação. (mais…)
PRR2 quer que professor da UFES seja julgado por racismo
O Ministério Público Federal (MPF) expediu parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) opinando que o professor Manoel Luiz Malaguti deve ser julgado por suas declarações discriminatórias contra os negros numa aula na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e confirmadas em entrevista à TV Gazeta, em novembro. O juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, em Vitória, rejeitou a denúncia sem abrir processo, alegando que ele não cometera um crime.
No parecer, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou favorável ao recurso do MPF/ES contra a decisão de primeira instância. Três argumentos do juiz para não julgar o professor foram rebatidos: a PRR2 atestou que ele induziu e incitou ao preconceito, crime com pena de um a três anos de reclusão e multa (Lei 7.716/89, art. 20); demonstrou que a criminalização do discurso de ódio prevalece sobre a garantia constitucional da liberdade de expressão; e verificou que há indícios suficientes de “dolo racista”. (mais…)
MG – Líder indígena assume pasta de direitos das comunidades tradicionais
O cacique Pataxó Mezaque Silva de Jesus é o novo diretor de promoção dos direitos das comunidades tradicionais, pasta ligada à Sedpac
Sensível à necessidade de articular com as populações indígenas e aumentar a qualidade de vida dos índios, o Governo de Minas Gerais nomeou, em atitude pioneira, o cacique dos Pataxós da reserva Guarani, Mezaque Silva de Jesus, como diretor de promoção dos direitos das comunidades tradicionais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). (mais…)
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