Demarcação de Terras Indígenas: Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal se reúne com ministro do STF

Tese do “marco temporal”, adotada pelo STF, tem promovido retrocessos nos processos de demarcação de terras indígenas

CDHM

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki na tarde desta quinta-feira (20/8/2015). Durante o encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com o entendimento que a Suprema Corte brasileira tem tido sobre os processos de demarcação das terras indígenas.

Pela tese do “marco temporal”, adotada pelo Supremo, os indígenas só teriam direito às terras efetivamente ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação abre brecha para uma série de questionamentos judiciais, com o objetivo de arrastar os processos demarcatórios de terras indígenas, casos como da TI Sombrerito, dos Guarani-Ñhandeva, e TI Limão Verde, dos Terena, ambas localizadas no Mato Grosso do Sul. Enquanto aguardam os processos demarcatórios, muitas lideranças indígenas, em todo o Brasil, já foram assassinadas por grandes proprietários de terras.

Essa tese desconsidera os antecedentes históricos da ocupação indígena e o caráter involuntário da saída das comunidades indígenas no período que antecedeu o marco temporal de 5 de outubro de 1988. Se os povos não estavam nos seus territórios naquele momento – argumentam lideranças indígenas e indigenistas experientes – não é porque não desejavam, mas porque foram expulsos em circunstâncias de violações massivas de dos direitos humanos, logo não podem ser re-vitimizados por isso.

CDHM visitou áreas de retomada no Mato Grosso do Sul

Entre os meses de maio, junho e julho de 2015, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados esteve três vezes no Mato Grosso do Sul para somar forças à luta dos Guarani e Kaiowá no processo de retomada de suas terras tradicionais. Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que, nos últimos 11 anos, mais da metade dos assassinatos de indígenas no país ocorreram no Mato Grosso do Sul.

Nestes últimos meses, o Presidente da CDHM, Paulo Pimenta, encaminhou as reivindicações dos Guarani e Kaiowá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; ao ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams; ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli; e ao Presidente da Funai,  João Pedro Gonçalves da Costa.

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Foto: Cimi