Day: 20 de agosto de 2015

“Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves”

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Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

Eduardo Piovesan e Carol Siqueira, Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. (mais…)

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“Agrotóxico é igual a cafezinho”, diz representante da Monsanto

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Audiência pública recebeu a multinacional e organizações da sociedade civil para debater o projeto de lei que prevê o banimento do glifosato e de outros agrotóxicos em Pernambuco; se aprovado, o estado será o primeiro do país livre do agroquímico.

Por Maíra Gomes, de Recife (PE), no Brasil de Fato

Representantes da empresa Monsanto participaram de uma audiência pública para apresentar as pesquisas desenvolvidas pela companhia e defender o uso de transgênicos e agrotóxicos. Segundo gerente da multinacional presente no evento, “o sal de cozinha pode matar mais rápido que o agrotóxico glifosato”. A atividade aconteceu na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEP), em Recife (PE), na última terça-feira (18). (mais…)

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Moradores fazem protesto após morte de líder comunitária no Amazonas

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‘Dona Dora’ foi assassinada há menos de uma semana em Iranduba. Dois suspeitos de participação no homicídio foram presos.

Do G1 AM

Um grupo de moradores de Iranduba – município a 27 Km de Manaus – realizou uma manifestação nesta terça-feira (18) para lembrar a morte da líder comunitária Maria das Dores Salvador Priante. ‘Dona Dora’, como era conhecida, foi assassinada no dia 13 deste mês. O homem apontado como o mandante do assassinato foi detido na segunda (17), na capital. Cinco pessoas são procuradas por suspeita de ligação com o caso. (mais…)

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Justiça do Chile condena 77 ex-agentes da ditadura por sequestro em 1974

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Por EFE, em Terra Notícias

A Justiça do Chile condenou nesta terça-feira 77 ex-agentes da Direção de Inteligência Nacional (Dina), o aparelho de repressão da ditadura de Augusto Pinochet, pelo sequestro de um militante do Movimento Esquerda Revolucionária (MIR) em 1974.

A decisão foi tomada pelo juiz especial para casos de violações aos direitos humanos da Corte de Apelações de Santiago, Hernán Crisosto Greisse, que decidiu punir os 77 ex-integrantes do órgão de repressão pelo sequestro qualificado de Eduardo Ziede Gómez durante a chamada “Operação Colombo”. (mais…)

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PA – Comunidades quilombolas receberão seus títulos de terras

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Agência Pará de Notícias

Cerca de 150 famílias das comunidades quilombolas Sítio Bosque, no município de Moju; Castanhalzinho e Cotovelo, em Garrafão do Norte, vão receber seus títulos definitivos de terra. Os documentos já foram emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e encaminhados para assinatura do governador Simão Jatene. No total, são mais de 1,8 mil hectares de áreas regularizadas, garantindo aos beneficiados a segurança jurídica de suas terras. (mais…)

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ES – Quilombolas liberam BR -101, mas voltam a protestar nesta quinta-feira

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Ubervalter Coimbra, Século Diário

Durou nove horas o bloqueio da BR-101 feito pelos quilombolas de Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo, exigindo que quatro membros da comunidade acusados de roubar gravetos de eucalipto sejam soltos. A pista foi fechada às 5 horas desta quarta-feira (19) e liberada às 14 horas. Os quilombolas foram presos a pedido da Aracruz Celulose (Fibria). Ironia: o suposto ato criminoso, foi praticado em território dos próprios quilombolas. (mais…)

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TRF1 confirma condenação de réus flagrados com madeira subtraída de reserva indígena

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Em Âmbito Jurídico

Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região a três anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP), por terem supostamente comprado madeira de tribo indígena. Elas também foram condenadas a dois anos de detenção e multa pela pesca mediante uso de explosivos ou substâncias tóxicas (art. 39 da Lei 9.605/1998) e três anos de reclusão pelo concurso material. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos réus contra sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. (mais…)

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Entidades médicas se manifestam contra descriminalização do porte de drogas, em tramitação no STF

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CFM – O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgaram nota oficial com o posicionamento das entidades médicas sobre a descriminalização do porte de drogas. O tema começou a ser discutido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (19).

Confira abaixo a íntegra da nota das entidades médicas: (mais…)

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