CPI da Crise Hídrica acolhe demanda dos atingidos e encaminha tramitação de uma Política de Direitos para os atingidos do Rio de janeiro.
Em sessão realizada nesta última quinta (6) da CPI da Crise Hídrica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi encaminhada a tramitação da Política Estadual de Direitos para os Atingidos por Barragens e a criação de uma Frente Parlamentar dos Atingidos. Participaram da sessão nove deputados, entre membros da CPI e convidados, além de lideranças do MAB, pesquisadores, estudantes e organizações aliadas.
Na ocasião, Rosilene Brives, da coordenação do MAB entregou ao presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dossiê com uma série de violações de direitos ocorridas no âmbito da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do projeto da barragem do Guapiaçu.
“Constatamos que as violações que estamos sofrendo são as mesmas que sofrem os atingidos por barragens em outras partes do Brasil. Ter uma lei que proteja nossos direitos é uma garantia não apenas para os projetos atuais, mas também para os que poderão vir. A principal tarefa do Movimento é continuar organizando o povo e mobilizando os parlamentares”, afirmou a atingida.
O presidente da Comissão destacou que sendo encaminhado pela CPI, e associado a uma Frente Parlamentar, o Projeto de Lei ganha mais força para ser aprovado.
Diante dos questionamentos ao atual projeto da barragem, a sessão também deliberou que seja aprofundado o estudo sobre alternativas sustentáveis para a segurança hídrica no leste metropolitano. Para tanto, a UERJ foi convidada, juntamente com a equipe do professor Adacto Otoni, a realizar estudos que permitam aprofundar a análise sobre a qualidade ambiental local e a capacidade de armazenamento de água no solo.
Reunião com MPF
Depois da sessão da CPI, uma representação de lideranças dos atingidos se reuniram com o Procurador Federal, Marco Mazzoni, que acompanha o caso da barragem do Guapiaçu. Na ocasião foi entregue uma cópia do dossiê.
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Imagem: Reprodução do MAB
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