Força Nacional tem 72 horas para voltar a patrulhar reserva indígena de Dourados

Multa por descumprimento de decisão é de R$ 100 mil ao dia

MPF/MS

A Força Nacional de Segurança deve retomar o patrulhamento ostensivo na Reserva Indígena de Dourados, com efetivo mínimo de 12 policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O patrulhamento deve ser realizado até que entre em vigor o Acordo de Cooperação Técnica com a previsão de que o Governo de Mato Grosso do Sul será responsável pela segurança pública nas aldeias de Dourados e Caarapó. A União e a Funai devem comprovar o atendimento da medida, indicando o endereço profissional, números dos telefones e nomes dos chefes da equipe de policiais a quem as lideranças indígenas possam se socorrer, quando necessário. O Ministério da Justiça tem 72 horas, a contar da intimação da decisão, para cumprir as medidas.

Entenda o caso – O Ministério Público Federal em Dourados (MPF/MS) ajuizou ação em 2011 para garantir a prestação de segurança pública para mais de 14 mil indígenas que moram na Reserva de Dourados, a maior e mais povoada do país. Em abril de 2011, a Justiça Federal deferiu liminar com a mesma decisão, que vinha sendo cumprida desde então. O MPF constatou, porém, que em razão dos recentes confrontos entre indígenas e não indígenas na região de fronteira (municípios de Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira), o Ministério da Justiça havia determinado o deslocamento de todo o efetivo para aquelas localidades, deixando desamparados os milhares de indígenas de Dourados.

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1,1 mi hectares) e cana (425 mil hectares) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

Na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. Em Dourados, na maior reserva indígena do país, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3600 hectares. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. A taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é mais de 3 vezes maior que a média nacional. Em Mato Grosso do Sul, pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.

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Imagem: Reprodução do MPF/MS