‘Há um clima de insegurança no sistema de justiça’, conta advogado que acompanha julgamento de Curuguaty

Fernanda Canofre – Sul21

Depois da surpresa no julgamento desta segunda-feira (27) – quando os 12 camponeses indiciados pelo que ocorreu em Curuguaty, no Paraguai, demitiram seus advogados no tribunal e pediram defensoria pública -, há muita expectativa pelo que pode acontecer nesta terça. Os defensores públicos que assumiram os 12 réus há 24h já anunciaram que vão pedir extensão do prazo para que possam se aprofundar nos casos. A decisão depende apenas do tribunal.

Os 12 camponeses respondem por associação criminosa, tentativa de homicídio e pela morte de seis policiais pelo ocorrido no dia 15 de junho de 2012, na ocupação de terra de Curuguaty. No mesmo dia, 11 sem-terra morreram e mais de 80 ficaram feridos durante a operação de despejo que incluiu 350 policiais, cavalaria e helicóptero. A ocupação tinha apenas 60 moradores, quase seis vezes menos que o número de homens enviados para removê-los de lá. As 11 mortes nunca foram investigadas e ninguém nunca foi indiciado por elas. O caso acabou levando ao impeachment do então presidente Fernando Lugo.

O Sul21 conversou rapidamente por email com o advogado Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), que acompanha desde ontem o julgamento em Assunção. Rodrigo conta que a audiência de julgamento da jovem identificada como Raquel, a única menor de idade a ser processada pela Físcalia (espécie de Ministério Público do Paraguai), marcada para ontem à tarde, acabou sendo transferida para novembro.

Sul21 – Você está no Paraguai como representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). Como está sendo a participação de grupos de direitos humanos no julgamento? Há uma rede ou vocês foram convidados?

Rodrigo de Medeiros – Estou representando o MST e sou membro da RENAP. Há uma articulação nacional e internacional de movimentos sociais e organizações em defesa de direitos humanos, uma articulação da Via Campesina. Aqui há observadores, além do Brasil, da Argentina e da Colômbia. Mas pessoas de diversos lugares do mundo estão acompanhando.

Sul21 – O julgamento desta segunda-feira não ocorreu por um fato que pegou todo mundo de surpresa: os 12 camponeses demitiram os advogados no tribunal. Na hora, eles alegaram que “perderam a confiança” nos defensores. Como tu avalias essa decisão? Como foi a reação dos presentes?

Rodrigo –  Há um clima de insegurança no sistema de justiça, por parte dos processados e suas famílias, de toda a sociedade paraguaia. Não é algo direcionado aos advogados em si, mas às instituições, à realização da justiça no Paraguai.

Sul21 – Existe suspeita sobre os advogados?

Rodrigo – Não existe suspeita sobre os advogados.

Sul21 – O prazo de menos de 24h é suficiente para os defensores públicos que acabam de assumir o caso prepararem a defesa para os 12 camponeses?

Rodrigo – Está óbvio que é um prazo insuficiente. Tanto pelo número de acusados, pela complexidade do caso. Pois é claro que a defesa destes camponeses, destes trabalhadores desagrada poderosos interesses políticos e econômicos.

Sul21 – Há um movimento de cidadãos na América Latina chamando a atenção para a orientação do julgamento – dizem até que a sentença já foi cantada. O que tu achas dessa afirmação? Conseguistes perceber algo no tribunal?

Rodrigo – Estamos aqui para observar. Mas é claro que se trata de um conflito social, em um país como o nosso, com muita desigualdade, concentração de terra e renda. Infelizmente, quem luta por direitos muitas vezes termina criminalizado.

Sul21 – As famílias de pessoas que estavam em Curuguaty, tanto de feridos quanto dos acusados, protestaram em frente ao Fórum desde cedo nesta segunda. Tiveste contato com alguns deles?

Rodrigo – O que se percebe é uma desconfiança geral, de que pode realmente não ser feita justiça.

Sul21 – Na imprensa paraguaia, desde 2012, há um uníssono na narrativa do que ocorreu em Curuguaty. Ninguém apresenta o ponto de vista dos camponeses e o processo contra eles é aceito. Há também muita pressão internacional pedindo anulação do processo, já que os camponeses são julgados pelas mortes dos 6 policiais, mas nunca ninguém foi indiciado pelas 11 mortes de sem-terras. Qual tua avaliação do caso?

Rodrigo – Como disse, uma escrita conhecida na América Latina, criminaliza-se quem luta por direitos, por justiça social. E muitas vezes as instituições legitimam estas violações.

Sul21 – A história do que ocorreu em Curuguaty no dia 15 de junho de 2012 é conhecida em diversas partes do continente onde há movimentos de luta pela terra. Qual a importância de Curuguaty para o Brasil?

Rodrigo – Vivemos um tempo de resistência, para não perdermos o pouco que conquistamos. Para muitos que vivem da exploração da maioria, não interessa a solidariedade. Mas ela existe e é forte. Curuguaty é um conflito, com denúncia de grilagem de terras que poderia ser em diversos cantos do Brasil e do mundo. Não podemos aceitar a injustiça, temos que nos solidarizar, unidos somos mais fortes.

Sul21 – Curuguaty acabou sendo responsável pelo impeachment do presidente Fernando Lugo, um processo que durou menos de 24h e é considerado por muitos como “um golpe parlamentar”. Esse julgamento pode mudar algo na forma como o nome do ex-presidente fica na História?

Rodrigo – Confirmando-se a desconfiança da sociedade paraguaia com seu sistema de justiça, penso que não.

Sul21 – Tu acompanhaste o julgamento da jovem identificada como Raquel, única menor de idade entre os acusados. A imprensa paraguaia comentava que nem ela mesma sabia do que estava sendo acusada, já que seu nome era citado em alguns parágrafos do processo, mas não diretamente. Quais foram as acusações que recaíram sobre ela nessa tarde? Como foi o julgamento?

Rodrigo – Muita falta de informação. Isto prejudica o direito de defesa.Tanto que, sem muita clareza, a audiência foi adiada para 02 de novembro.

Sul21 – Quais as expectativas para o julgamento desta terça?

Rodrigo – A expectativa é histórica dos povos, dos camponeses paraguaios e latinoamericanos, que se faça justiça e não se instrumentalize o Estado para criminalizar os lutadores do povo e manter as desigualdades existentes.

–

Desde 2012, a frase “O que aconteceu em Curuguaty?” aparece em vários pontos da capital paraguaia | Foto: ¿Qué pasó en Curuguaty?/Facebook