Lideranças indígenas pedem cumprimento do direito ao território tradicional e bem estar coletivos dos povos indígenas

Mayra Wapichana, Assessoria de Comunicação do CIR

Em mais uma etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em Roraima, desta vez, reuniu quatro regiões Serra da Lua, Amajarí, Taiano e Murupú, nos últimos dias 14, 15 e 16 de julho, na comunidade indígena Araçá, região do Amajarí, lideranças indígenas reforçaram o pedido pelo cumprimento do direito aos territórios tradicionais e bem estar coletivo dos povos garantidos na Constituição Federal de 1988 que, segundo as lideranças, ainda não estão sendo cumpridos e nem respeitados.

A Conferência que traz como tema “A Relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o Paradigma da Constituição de 1988” reuniu mais de 100 lideranças indígenas entre, coordenadores regionais, tuxauas, professores, agentes indígenas de saúde, agentes ambientais e territoriais indígenas, estudantes, mulheres, jovens e demais lideranças indígenas.

Para a mediação dos dois primeiros temas, as lideranças indígenas contaram a presença da advogada indígena Joênia Wapichana, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR que mediou o tema sobre “Territorialidade e os direitos dos povos indígenas”, além da presença da Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, Telma Marques Taurepang, mediando o tema “Autodeterminação, participação social e o direito à consulta.” Os demais temas, desenvolvimento sustentável das terras e povos indígenas, direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil ficaram por conta dos demais palestrantes convidados.

O Coordenador da região Murupú, Jairo Pereira da Silva, do povo Macuxi, há mais de dez anos, juntamente com as comunidades indígenas da Terra Indígena Serra da Moça vem reivindicando o desfecho favorável da comunidade indígena Lago da Praia e Anzol, comunidades indígenas que ficaram fora do processo de demarcação da Serra da Moça.

O mais preocupante caso que vem sendo denunciado aos órgãos públicos locais e já encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai) para providencias urgentes, é o caso da comunidade indígena Anzol, na região do Murupú, tendo somente 4 hectares, conforme medição feita pelos próprios indígenas. As famílias que somam um total de 54 pessoas, a maioria crianças, vivem de forma precária, sem nenhum atendimento básico, principalmente na área da saúde. Não há se quer água para consumo doméstico, muito menos, para produção agrícola e outras necessidades.

Outras realidades das regiões Serra da Lua, Amajarí e Taiano também foram apresentadas e, entres as preocupações das comunidades indígenas são as invasões que continuam nas terras indígenas, seja de fazendeiros e até mesmo de garimpeiros, como é o caso da região do Taiano. O plantio de acácia em torno das terras indígenas tem sido o caos das comunidades indígenas que vem sendo prejudicadas com a invasão da plantação nas roças e por conta disso, as lideranças indígenas pedem providências urgentes dos órgãos públicos.

Os trabalhos da Conferência se encerraram com o encaminhamento e aprovação de propostas conforme os quatro eixos temáticos discutidos durante os três dias de construção coletiva e participativa das lideranças indígenas.

No que se refere à territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas, as lideranças pediram que o governo federal e a FUNAI implementem nos PPA’s a ampliação e demarcação das terras indígenas, que atualmente são demarcadas em ilha, tornando essas terras em área única, de acordo com as propostas das comunidades indígenas, e que garanta a sobrevivência das futuras gerações (rios, matas, lagos e igarapés),  bem como que as fiscalizações sejam mais rigorosas por parte dos órgãos competentes como forma de combater o desmatamento, mineração, garimpo, plantação de acácia e monoculturas de arroz, pesca e caça predatória nas terras indígenas.

 Quanto à temática sobre autodeterminação, participação social e direito de consulta, as lideranças apresentaram que as consultas, previstas na Convenção 169 da OIT e na Constituição de 1988, sejam realizadas de forma clara e quantas vezes forem necessárias até que as comunidades indígenas possam sentir segurança para as decisões e para garantir esse direito de consulta, reforçaram pedido a autonomia dos indígenas nas decisões definidas em assembleias, fóruns, conferências, simpósio e audiências públicas.

Para o desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas, as lideranças indígenas reafirmaram que, primeiramente, para haver um desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, o Estado brasileiro deve garantir as terras aos povos indígenas. Caso contrário, não há desenvolvimento sem terra. Fazendo uma relação com os direitos coletivos e individuais dos povos indígenas, as comunidades indígenas reforçam a reivindicação ao Estado brasileiro que respeite os direitos universais buscando garantir o acesso às políticas públicas, bem como garanta as condições necessárias para promoção dos direitos indígenas.

Por fim, da temática sobre diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil, as comunidades indígenas pediram que o governo federal disponibilize recursos por meio do MEC para a produção, publicação e distribuição de materiais didáticos nas línguas maternas para as escolas indígenas e universidades, além da implementação das políticas públicas tendo como base a diversidade cultural de cada povo indígena.

As propostas serão encaminhadas para a Conferência Regional que será realizada no mês de setembro no Centro Regional Lago Caracaranã, na região da Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

—

Foto: Etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista realizado na região do Amajarí, comunidade indígena Araçá, nos dias 14, 15 e 16 de julho (Reprodução do CIR)