Prefeito esteve com a ministra Nilma Lino Gomes e apresentou lei municipal que reserva cotas para negros
A ministra Nilma Lino Gomes recebeu anteontem (22) o prefeito de Uberaba (MG), Paulo Piau e o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Moçambique, Sinfrônio Junior. Uberaba é um dos municípios do triângulo mineiro e em junho aprovou lei municipal que reserva 20% de cotas para negros em todos os concursos públicos feitos pela cidade.
O objetivo da visita, segundo Paulo Piau, é buscar apoio técnico da Seppir, já que o município realizará neste ano um concurso público com aproximadamente 4.000 vagas. “Nós já assinamos o termo de ajuste de conduta e é mais vantajoso para o município fazer a contratação através de concurso. Pelo menos 800 negros vão ter vaga garantida na prefeitura”, explicou o gestor.
A ministra da igualdade racial lembrou da Lei 12.990 que instituiu 20% de cotas para o serviço público, e disse que a Seppir pode auxiliar o município na condução do concurso público, já que área técnica do ministério monitora os concursos federais desde a promulgação da lei em junho do ano passado.
O prefeito disse que Uberaba tem uma forte cultura afro, e além da iniciativa no serviço público, a prefeitura estrutura outras ações para promover igualdade racial no município. “Nós temos um problema na juventude, que acaba sendo arrastada para o crime, portanto são grupos que focamos as políticas públicas para evitar os problemas sociais”, argumentou Paulo Piau.
Nilma convidou Uberaba a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e inclusive participar do Edital Sinapir 2015, que oferece R$ 4,5 milhões em projetos para promover a igualdade racial.
“É nossa missão expandir o Sinapir para os estados e municípios. Em todos os lugares que vou tento estabelecer o diálogo para que o ente federado ingresse no sistema”, disse a ministra.
Uberaba já tem uma coordenação de igualdade racial na prefeitura, e Paulo Piau se comprometeu de assinar “ainda nesta semana” um decreto criando o conselho municipal de promoção da igualdade racial.
Economia
Sinfrônio Júnior disse que atua no comércio entre o Brasil e os países africanos, e gostaria de promover, com auxílio da Seppir, intercâmbio entre jovens uberabenses e africanos, em áreas como ensino.
“A atividade econômica é fundamental para a promoção da igualdade racial. Não há como ter desenvolvimento social sem ter um trabalho de desenvolvimento econômico”, argumentou o representante da câmara de comércio.
Agendas
A ministra da igualdade racial foi convidada a participar de eventos em Uberaba, para a promoção da lei que instituiu cotas no serviço público local e para um seminário a ser realizado em novembro, com participação da ONU, que discutirá formas de acabar com a fome.