Audiência na Câmara debate regularização de área quilombola em MG

SEPPIR participou de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

SEPPIR

O processo de regularização do Quilombo Gurutuba, distribuído pelos municípios mineiros de Pai Pedro, Jaíba, Janaúba, Gameleira, Porteirinha e Catuti foi tema de debate nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara com o objetivo de esclarecer para pequenos agricultores e quilombolas os critérios e metodologias da demarcação e contou com a presença da secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Givânia Silva.

Também participaram da audiência a coordenadora substituta de Regularização Fundiária Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Isabelle Picelli; o diretor substituto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Igor dos Prazeres; o prefeito do município de Pai Pedro (MG), Eujacio da Soledade Rodrigues; e o representante dos Agricultores Familiares do município, João Barbosa de Souza.

“Essas comunidades, ainda que localizadas próximas a comunidades rurais, encontram-se numa situação de vida inferior. A comunidade Gurutuba tem 240 famílias vivendo em extrema pobreza. E não podemos descartar o racismo como elemento determinante desse cenário. Estamos lidando com um conflito fundiário, mas sobretudo lidando com o racismo”, declarou a secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Givânia Silva. A secretária também manifestou preocupação com o baixo acesso a políticas públicas pelas comunidades quilombolas, como iluminação, abastecimento de água e rede de esgoto.

O deputado Padre João (PT – MG) afirmou a necessidade do estado brasileiro adotar medidas efetivas em relação às comunidades quilombolas. “Não basta reconhecer a dívida histórica do Estado em relação aos quilombolas, é preciso estipular como e quando pagar essa dívida. É preciso muito trabalho, pois vivemos um momento de perdas de direitos dos índios, negros e pobres. A Proposta de Emenda Constitucional 215 é apenas uma amostra dessa ameaça”, afirmou.

Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Edna Correia de Oliveira, desabafou: “Nossos antepassados sofreram muito para garantir um pedaço de chão e hoje vejo pessoas que continuam passando pelo mesmo sofrimento para ter o direito a terra. Nós, quilombolas, não queremos tirar ninguém de suas terras, queremos, sim, ter direitos as nossas terras para passar para as próximas gerações, não para comércio”.

De acordo com o antropólogo Aderval Costa Filho, na região há marcos que evidenciam o caráter tradicional do território. “Guturuba tem elementos de ancestralidade de sangue e territorial do espaço, com marco de memória significativa, como cemitério. E está claro que o povo guturubano não quer excluir nem tirar ninguém de suas terras”, afirmou Aderval.

Também presente na audiência, o agricultor Leobino Quaresma afirmou a vontade de resolver a questão entre pequenos agricultores e quilombolas: “O que nós queremos é viver em harmonia, pois nós somos irmãos e queremos viver sem brigas, juntos e felizes”, disse.