CPI da Violência contra Jovens Negros aprova relatório final

Comissão conclui que negros são vítimas de diversos tipos de discriminação social que geram violência

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em março para investigar as causas da violência contra jovens negros apresentou hoje, (15) o relatório final dos estudos. O grupo sugere 16 projetos de lei e oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para combater a violência aos jovens negros.

Entre suplentes e titulares, 39 deputados participaram dos trabalhos, que envolveu 22 audiências públicas e nove reuniões em estados, entre outras ações. Segundo o relatório, a questão da violência contra os jovens negros é classificada como um “genocídio institucional”, termo que causou polêmica entre os integrantes. Representantes oriundos do sistema de segurança pública, como os deputados Major Olímpio (SP) e Delegado Edson Moreira (MG) descordaram de alguns itens do relatório e apresentaram um voto em separado.

O relatório destaca os índices epidêmicos de violência no país, e aponta que há 3,7 mais chances de um jovem negro ser assassinado do que um jovem branco. Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (MG), uma das ações que contribuirão para reduzir os índices de violência será a aprovação do Plano Nacional Contra a Violência, uma das propostas da comissão.

“Queremos aumentar a resolutividade das investigações sobre homicídios para 80% em 10 anos. Outro objetivo é diminuir a letalidade policial e reduzir a vitimização dos policiais”, explicou o parlamentar.

As taxas de resolutividade, segundo Major Olímpio, atualmente são inferiores a 5%, o que colabora para a impunidade dos criminosos. Resolver o problema da violência pública é algo que depende de mais recursos públicos, na visão dos integrantes. Para isso, uma das propostas prevê a utilização de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a criação de um fundo que financie políticas nesse setor.

Além do plano nacional para a redução da violência, o relatório sugere uma série de mudanças nas polícias, em todos os níveis. Além de estabelecer regras para a atuação dos policiais ao abordar suspeitos, há medidas previstas para qualificar os setores de inteligência e também uma ampliação do controle externo sobre a polícia. Em um dos projetos encaminhados, o Ministério Público recebe mais atribuições para exercer este tipo de controle.

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O relatório aponta medidas como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como efetivas iniciativas no sentido de combater o racismo e, consequentemente, combater a violência aos jovens negros através da execução de políticas públicas.

O entendimento do grupo é que muito mais que um problema de segurança pública, a violência direcionada aos jovens negros é, fundamentalmente, enraizada no racismo, que tende a criminalizar os negros antes mesmo de investigar os supostos delitos. Para os deputados Jean Wyllys (RJ) e Erika Kokay (DF), há um discurso de ódio racial que é propagado pelos meios de comunicação, especialmente em programas policiais.

“É o discurso da invisibilidade do racismo que combatemos. Há a naturalização da subalternação do negro em relação ao branco e a sociedade aceita isso, sendo reafirmada por um discurso de ódio racial pela mídia”, afirmou Erika.

Para Jean Wyllys, a propagação do discurso de racismo na mídia é algo que não pode ser ignorado e que a sociedade deve ter conhecimento. Na visão do parlamentar, é trabalho da CPI realizar este tipo de alerta.

Com a aprovação do relatório, a tarefa dos deputados agora é consolidar os projetos de lei e apresentá-los a mesa diretora da câmara. A tramitação de cada proposta varia, e não há previsão de quando as leis serão votadas.

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Foto: Agência Câmara