MPF diz que indenizações aceitas por ribeirinhos são insuficientes

Documento detecta: Plano Básico Ambiental está sendo violado. MPF aguarda a resposta do governo federal quanto às alternativas

G1

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quinta-feira (9), a versão integral do relatório realizado em junho deste ano nas áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pelo projeto da hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, sudoeste do Pará. Entre as irregularidades consta a violação do Plano Básico Ambiental. Veja o relatório completo. O G1 entrou em contato com a Norte Energia e aguarda retorno.

Com base nos depoimentos das famílias afetadas pela remoção, o documento alerta sobre o risco dos ribeirinhos ficarem sem acesso aos seus meios de subsistência. Segundo o relatório, o Plano Básico Ambiental (o PBA, documento que detalha os programas para a minimização dos impactos negativos do projeto) de Belo Monte está sendo violado.

Entre as irregularidades constatadas está a falta de opção dos ribeirinhos para assentamentos em áreas próximas do rio, assim, eles acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que possibilite eles recomeçarem a vida em outro lugar.

O relatório diz ainda que o processo rompe um padrão cultural de ocupação do território, que tem como característica: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação.

“O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, aponta o documento.

Norte Energia
Após a realização da inspeção, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenciador do projeto da usina, notificou a empresa Norte Energia sobre a “suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte” e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.

O MPF aguarda a resposta do governo federal quanto às alternativas que serão apresentadas para a readequação do processo de remoção desses grupos e destacou, em reunião realizada em Brasília, a importância de que sejam definidos um cronograma e parâmetros mínimos, com base no PBA de Belo Monte, para a readequação deste processo.

“É necessária a garantia da territorialidade peculiar dos ribeirinhos, incluindo a proteção de um território de mobilidade com seu ponto de pesca, a continuidade das atividades pesqueiras e um reassentamento urbano coletivo com acesso direto ao rio Xingu. Sem isso, não haverá cumprimento dessa obrigação condicionante”, ressalta o MPF.

A inspeção foi realizada pelo MPF em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não-governamentais e de representantes dos atingidos.

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Foto mostra região onde a usina de Belo Monte será construída. (Foto: André Villas Boas/ISA)