Câmara discute ampliação de terra indígena no Maranhão

A comissão analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas

EBC

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas realizou nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir a viabilidade da ampliação da Terra Indígena Governador, no município de Amarante, no Maranhão. A comissão analisa a PEC, Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Participaram do debate parlamentares, representantes do município e indígenas.

A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro, chamou de inconsequente o ato da Funai de ampliar a terra indígena. Ela afirma que mais de 50% da área do município já pertence aos índios. Com a ampliação, será mais de 70%. Isso, de acordo com Adriana, vai trazer sérias consequências para a economia do município.

O deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, destaca que atualmente os indígenas não lutam mais por terras e, sim, por políticas públicas, como saúde e educação.

Representante da etnia Pataxó HÃ HÃ Hães, Aguinaldo Trajano, contestou a afirmação de que a terra não está mais no centro do debate: “Hoje o indígena depende das terras. Se não tem a terra como é que vai viver, como é que vai ter o estudo dentro da reserva e não só fora?”

Para o deputado Nilto Tatto, pelo PT de São Paulo, o problema de Amarante não será resolvido caso a PEC 215 seja aprovada. “O caso de Amarante só vai resolver quando a gente fizer uma mudança na legislação permitindo que o Estado, a União, vá lá e indenize os proprietários”, disse.

Cerca de 15 indígenas das etnias Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tumbalá participaram da audiência pública. Outros cem índios estavam do lado de fora do Anexo 2 da Câmara, onde foi realizado o debate. Eles protestavam contra a PEC 215.

*A comissão especial informou que convidou a Funai para participar do debate, mas não havia representantes da fundação na audiência.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Funai para saber o motivo e aguarda retorno.

Confira ainda no Repórter Amazônia desta quinta-feira, 9: em protesto por melhorias na educação, índios Guajajara se acorrentam na Assembleia Legislativa do Maranhão; Amazonas comemora a abolição da escravidão no estado com programação especial. E mais: em Boa Vista, corrida reune atletas no aniversário da cidade. O Repórter Amazônia é uma produção da Rede de Rádios Públicas da Amazônia e vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 18h30 pela Rádio Nacional da Amazônia.

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Foto: Indígenas da etnia Pataxó HÃ HÃ Hães durante audiência da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215/00) – Luis Macedo / Câmara dos Deputados