Seppir e Incra discutem políticas para demarcação de terras

Objetivo é buscar novas formas de legalizar territórios quilombolas

SEPPIR

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes recebeu ontem (30), a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón para discutir políticas de reconhecimento e legalização de territórios quilombolas. 

O Incra atua junto a Seppir no processo, desde os estudos antropológicos que levam ao reconhecimento de direito até a indenização, desintrusão das terras e fomento de atividades econômicas após o processo de demarcação de terras.

O encontro buscou encontrar saídas frente a um cenário econômico de ajuste fiscal, que atingiu todos os ministérios. Para a ministra Nilma, as dificuldades orçamentárias devem ser vistas como uma barreira temporária, e não algo que impeça o trabalho.

“Nós temos muita responsabilidade com a população negra e muitas vezes somos as vozes dos movimentos sociais no governo. Em momentos como este temos que trabalhar em conjunto para garantir que nossa pauta social tenha relevância”.

Nilma sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Seppir, Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A gestora disse que iria conversar com o ministro Patrus Ananias (MDA) para reforçar a necessidade de unidade entre as pastas, e a necessidade de encontrar saídas inteligentes para o contingenciamento orçamentário.

Maria Lúcia destacou que a assinatura de dez decretos de reconhecimento de terras quilombolas na semana passada faz com que o governo tenha compromisso para garantir a continuidade do processo, que envolve não apenas o reconhecimento legal, mas também a indenização aos atuais proprietários e o processo de desintrusão.

Um dos objetivos do grupo de trabalho é rever o marco regulatório do processo de reconhecimento de terras quilombolas e propor as adequações necessárias.

A secretária de políticas para comunidades tradicionais da Seppir, Givânia Maria da Silva também participou da reunião, junto com o chefe de gabinete da secretaria-executiva do MDA, Januário Rodrigues Neto e assessores do Incra.