Em Folha/Contexto Livre

Encerrada a vigência da Comissão Nacional da Verdade, já é hora das verdades de outra comissão nacional. A de juristas, que, a partir do relatório da primeira, consolide a fundamentação jurídica do pensamento e do sentimento dos contrários à anistia da ditadura, para confrontá-los com os argumentos também jurídicos que a defendam. Porque é no plano da Justiça, e não no âmbito das ações políticas, que essa questão deve encontrar a resposta à altura das que tem nos planos histórico e moral. E no conceito internacional.

O grande confronto jurídico é conveniente também aos militares, não só aos democratas tolhidos, na querela anterior, pelo julgamento minúsculo em um Supremo Tribunal Federal que mais quis se livrar da ira de velhos militares do que enfrentar até o fundo a controvérsia da anistia.

A preservação da anistia aos autores e à instituição que patrocinou os crimes da ditadura lhes serviria, afinal, como atenuante para o ônus (i)moral do acobertamento, no pós-ditadura, do crime hediondo como prática institucional. O mesmo tipo de crime que, os militares repetem com orgulho, predecessores seus foram combater na Europa nazista/fascista. O ônus do acobertamento feito pelos militares pós-ditadura, só atribuível à persistência da concepção de casta, até hoje não permite sequer que se veja um oficial fardado na rua — costume longamente mantido “com garbo”, mas posto em recesso desde 1º de abril de 1964, não por certeza de simpatia do povo.

Já a revisão da anistia, cobrada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, conviria à instituição militar até por motivo educacional. Os militares precisam ser educados para a democracia. Seu atual e benfazejo recolhimento à caserna não é garantia nem promessa. É, de fato, um recolhimento em grau só comparável, em toda a história dita republicana, ao da adesão militar à ditadura de Getúlio entre o golpe de 1937 e a queda, por golpe dos ex-adesistas, oito anos depois. Mas o acobertamento aos criminosos e à criminalidade da ditadura só pode proceder da ausência de avanços civilizatórios persistentes e de consciência profissional elevada. (mais…)

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Novo juiz assumiu processo e adiou audiência que seria nesta semana. Previsão é de que 1ª audiência ocorrerá em fevereiro de 2015.

Adneison Severiano, do G1 AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou para fevereiro de 2015 a primeira audiência de instrução e julgamento dos seis índios da etnia Tenharim acusados de assassinar três homens que viajavam pela Rodovia Transamazônica (BR-230), no Sul do estado, em dezembro de 2013. As testemunhas de defesa, acusação e réus seriam ouvidos nesta quarta (10) e quinta-feira (11), em Humaitá, município distante 591 km de Manaus.

O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Humaitá. O juiz Jeferson Galvão de Melo, titular da 1ª Vara, estava respondendo pela 2ª Vara até novembro, onde ação criminal tramita. As testemunhas de defesa e acusação, além dos réus, seriam ouvidos na primeira audiência. Havia previsão de que algumas testemunhas seriam ouvidas por meio de carta precatória em Manaus e Porto Velho (RO). Entretanto, um novo magistrado assumiu a 2ª Vara e adiou a audiência prevista para esta semana. (mais…)

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“Não pode mais haver oposição entre ambiente e desenvolvimento, nem entre atenção social e proteção ambiental. É imperativo mudar o modelo”, diz o pesquisador

IHU On-Line

“O problema ecológico não é só biológico, técnico ou político; é um assunto de cultura e, como tal, está inscrito em um paradigma de civilização. Este paradigma baseia-se na economia de materiais (extrair, transformar, comercializar, consumir, descartar)”.

A reflexão é de Alírio Caceres Aguirre, ecoteólogo, que na semana passada participou do encontro internacional“Iglesias y Minería”, em Brasília, debatendo com pesquisadores da América Latina sobre o impacto da mineração no continente.

Aguirre acompanha os conflitos e as implicações sociais e ambientais da extração de minério na América Latina, especialmente na Colômbia, onde reside, e lembra que a mineração é ancestral no continente, sobretudo em comunidades afro e indígenas, mas adverte que há dois tipos de mineração que causam danos: a primeira é a “megamineração, que beneficia grandes corporações transnacionais favorecidas pelo Estado através de Tratados de Livre Comércio”, e a segunda é “um tipo de mineração ilegal, praticada por colonos. E dentro do ilegal há uma mineração criminosa que é propiciada pela guerrilha e pelas ‘bacrim’ (quadrilhas criminosas) derivadas de grupos de autodefesa. Trata-se de uma ‘rapina’ em que aparecem alianças com vistas a obter o botim (o capital obtido através da extração de minerais). Isto pode ser ampliado para a exploração de hidrocarbonetos ou monoculturas de soja, palma, ‘biocombustíveis’ ou os próprios cultivos de uso ilícito”. E acrescenta: “Todos correspondem a uma lógica extrativista que subordina a natureza ao aparente poderio da humanidade”. (mais…)

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Cinedelia

O Congresso Nacional quer votar leis que restringem drasticamente os direitos territoriais indígenas e pretendem paralisar definitivamente a demarcação de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas. A PEC 215 não beneficia ninguém. Não representa o interesse da sociedade indígena ou não indígena. Se trata de um entrave burocrático para legitimar invasores de terra e assassinatos de lideranças indígenas. É conhecido o fato de que a incerteza fundiária é o principal fator da violência no campo. A PEC 215 é um projeto de lei vergonhoso para o Brasil.

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A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que desde 2011 tenta emplacar no Congresso uma revisão da Lei da Anistia com punição aos acusados de repressão durante a ditadura, acredita que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) “traiu os movimentos sociais” e foi “covarde” ao não enfrentar os militares. Aos 80 anos, a socialista expressou suas críticas ao que chamou de “processo extremamente fechado” da comissão, que não envolveu a sociedade na construção de seu parecer final. Ela se emocionou ao se lembrar de amigos desaparecidos nos governos militares e afirmou que a CNV não representa esperanças para a punição de envolvidos em crimes de tortura

BBC Brasil

“Não podemos nos enganar e achar que o dever histórico do Estado está garantido com este relatório. Não está. O governo brasileiro continua em dívida com as vítimas da ditadura militar”, disse Erundina. A parlamentar acredita que as conclusões da Comissão, que saem nesta quarta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, são “só mais um relatório que vai para o Arquivo Nacional”.

Suas declarações representam uma voz crítica no ambiente de esquerda em relação às investigações da comissão, que se propõe a reacender o debate sobre crimes como tortura, assassinato e ocultação de cadáveres durante os governos militares, entre 1964 e 1985.

“Todo o processo da comissão foi extremamente fechado”, critica Erundina. “Ninguém teve acesso. Este relatório nunca poderia ser divulgado sem haver uma discussão de avaliação com comitês do país inteiro que levantaram dados e devem ter contribuído com as principais informações deste relatório”, afirmou.

“Por isso, na minha visão, os movimentos sociais foram traídos pela Comissão da Verdade.” (mais…)

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Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Anistia Internacional, considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado ontem (10), “um passo importante nos esforços do Brasil para obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar”.

Em nota, a entidade disse que, ao comprovar o caráter generalizado das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura e reconhecê-las como crimes contra a humanidade, o relatório “abre caminho para que a Lei de Anistia não seja um obstáculo à investigação desses crimes”. (mais…)

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Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil

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Paulo Chagas e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil* Edição: Aécio Amado

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Marcela Belchior – Adital

Políticas de economia verde garantem o desenvolvimento econômico reunido à sustentabilidade ambiental e justiça social, correto? Um estudo de impactos desse tipo de processo produtivo entre povos que vivem em florestas na região amazônica do Estado do Acre, norte do Brasil, afirma que não. Resultado de uma missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013, o relatório, produzido pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede formada por 39 organizações da sociedade civil, denuncia um contexto de extrema desigualdade, aprofundado pela falta de acesso à informação das comunidades sobre os processos a serem implantados em seus próprios territórios.

Segundo o documento, muitas comunidades são coagidas a aceitarem propostas externas de maneira opressora, violando sua autonomia. “O drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação]”, assevera o documento.

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Leonardo Sakamoto

Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça (9), Jair Bolsonaro disse que só não “estupraria” a deputada Maria do Rosário porque ela “não merecia”.

Esta é a segunda vez que isso acontece, como bem lembra matéria da Folha de S.Paulo. Em 2003, durante um debate, ela o acusou de promover violência sexual. “Grava aí que agora eu sou estuprador”, ele retrucou. E completou: “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”.

Quando diz que a deputada federal Maria do Rosário não merece ser estuprada, deixando subentendido que há mulheres que merecem, sabe que esse discurso possui o apoio de uma quantidade considerável de pessoas.

Vale lembrar que ele foi o parlamentar mais votado do Rio de Janeiro, com 6,1% dos votos. O que nos faz lembrar que o Congresso Nacional é, para bem e para o mal, um espelho da sociedade brasileira. Eles somos nós.

Jair Bolsonaro pode ter comportamentos toscos? Sim, ele tem. Mas está longe de ser burro. E nem está sozinho. (mais…)

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