Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Depois da tentativa de ontem, quando Nilson Leitão (PSDB MT) encabeçou de manhã uma lista pedindo reunião extraordinária para votar a PEC 215 às 16 horas, o golpe frustrado pelo protesto dos indígenas e seus aliados volta a ser tentado hoje. O alerta foi de Henyo Barretto:

“URGENTE!!! Alerta de mobilização. Reunião da Comissão Especial da PEC 215 hoje às 18h na Câmara em local a definir. Confirmado! Baixem aqui!”

A famigerada está marcada para o Plenário 5, e é fundamental que todas as pessoas que puderem compareçam!

Quilombolas, essa luta é de vocês também!!

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Fundo Brasil de Direitos Humanos

Até dia 27 de fevereiro de 2015, está aberto o edital para o Fundo Brasil de Direitos Humanos, que busca apoiar projetos que tenham como objetivo combater a violência institucional (qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas) e a discriminação.  No total, são disponibilizados R$ 800 mil para projetos, que receberão entre R$ 20 e R$ 40 mil cada. As propostas devem ter até um ano de duração.

Os projetos devem ter um ou mais dos seguintes focos: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público; discriminação de gênero, de raça, de etnia; de orientação sexual; discriminação em razão de condição econômica; e combate à intolerância religiosa.

Os interessados devem enviar o formulário, disponibilizado no site, exclusivamente via Correios. É necessário que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Além disso, é necessário o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o indivíduo proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

Serviço

Fundo Brasil de Direitos Humanos: Rua Santa Isabel, 137, conj. 42 – Cep: 01221-010 – São Paulo – SP

Dúvidas devem ser enviadas para [email protected].

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Codpi – En la Biblioteca de Propuestas Indígenas de Formación Política están sistematizadas las experiencias de 9 escuelas que comparten un objetivo común de transformación de sus sociedades, y avanzan en la construcción del paradigma del Buen Vivir, abriendo las instituciones a las realidades plurinacionales que componen América Latina.

En los documentos ahora publicados, las personas participantes valoran positivamente el proceso formativo realizado, non sólo por las temáticas abordadas (las cuales “no se tocan en otros ámbitos educativos”), sino también por la posibilidad de aprender del resto de participantes, rescatando la riqueza aportada por la diversidad generacional, cultural, regional, entre otras. (mais…)

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Comissão Nacional da Verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes (veja abaixo), o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros. (mais…)

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Nota: matéria do Estado de Minas abaixo, com o título original. (TP)

Governo tenta regulamentar artigo que libera hidrelétricas em terras indígenas

Estado de Minas

A menos de duas semanas do recesso parlamentar, o governo se articula para tentar votar um projeto de lei que pode liberar a exploração de recursos minerais e energéticos dentro de terras indígenas já homologadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto de lei, apresentado em comissão especial mista e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), regulamenta o artigo 231 da Constituição. Dessa forma, passa a permitir que o “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional”.

Para o governo, trata-se de uma alternativa ao que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que pretende retirar do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para o Congresso Nacional. Para órgãos ligados às defesas dos povos indígenas, no entanto, a regulamentação do artigo 231 terá efeito tão nocivo quanto a PEC, uma vez que passa a admitir tipos de exploração comercial que hoje não podem ocorrer em terras demarcadas.

Para o setor elétrico, por exemplo, a liberação das terras para implantação de projetos é considerada crucial. A próxima fronteira de exploração hidrelétrica do País está justamente na Amazônia. Pelas regras atuais, uma usina não pode ser construída caso seu reservatório tenha impacto direto na terra indígena, ou seja, caso haja alagamento de parte do território demarcado. O entendimento do setor é que, a partir da regulamentação do artigo 231, o governo poderia estudar projetos que adentrem às terras indígenas, oferecendo medidas compensatórias para os índios, como o pagamento de royalties. (mais…)

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Com alegria e esperança, homens e mulheres de fé, provenientes de diversas congregações e confissões religiosas de 13 países da América Latina e Caribe, inspirados na dimensão social e profética do Evangelho e acolhidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), partilhamos as reflexões, valores e compromissos que temos assumido ao longo do 2° Encontro Latino-americano sobre Igrejas e Mineração, celebrado em Brasília de 2 a 5 de dezembro de 2014.

Recolhendo as preocupações e iniciativas de diversas comunidades e igrejas locais do continente inteiro sobre o aumento das agressões à vida e aos bens comuns por causa do modelo extrativista, e em continuidade com o 1° Encontro sobre Igrejas e Mineração realizado em 2013 na cidade de Lima, Peru, reunimo-nos para refletir, compartilhar, celebrar e gerar caminhos que nos permitam, em fidelidade ao evangelho de Jesus Cristo, acompanhar de maneira articulada os povos de nossa América Latina que se sentem ameaçados e condenados à destruição de seus meios de vida e à negação de um futuro possível, em aberta contradição com o projeto de vida proclamado pela visão cristã do mundo.

Durante estes dias, temos reafirmado como a imposição do modelo extrativista, promovido pelas grandes corporações e as economias globais com complacência de quem governa nossos estados nacionais, longe de contribuir ao bem estar de todos e todas, incrementa as desigualdades, as violações aos Direitos Humanos individuais e coletivos, a divisão da família latino-americana e de nossas comunidades, a destruição de zonas privilegiadas por sua riqueza de bens naturais e a diversidade biológica de nosso continente. (mais…)

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Maria¹ é uma adolescente boliviana de 15 anos, grávida de sete meses, submetida a trabalho escravo em uma oficina têxtil de São Paulo. Maria trabalhava até 12 horas por dia e tinha seu documento retido. Todos os aspectos de sua vida privada eram controlados.

Falta pouco para o Natal, você já fez suas compras? Que tal uma roupa bonita para alguém da sua família ou para algum amigo? Você sabia que Maria pode ter costurado as roupas que você comprou?

A indústria têxtil é um dos setores que mais expõem imigrantes à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo. A crescente demanda por mão de obra no Brasil nos últimos anos tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a tais condições³.

A Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores imigrantes e diminuir sua vulnerabilidade à escravidão. O Brasil é o único país do Mercosul que ainda não assinou a Convenção ONU⁴.

Exija que o Congresso Nacional ratifique a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família (mais…)

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Renato Santana – CIMI

O Tekoha – lugar onde se é – Tey’Juçu, dos Kaiowá e Guarani, altura do município de Caarapó (MS), foi mais uma vez atacado na tarde desta terça-feira, 9, por homens armados em caminhonetes. A ofensiva, todavia, não apanhou a comunidade de surpresa. Pela manhã, um sujeito identificado pelos indígenas como proprietário da Fazenda Burana os informou por telefone que seriam atacados entre 14 e 15 horas. A ameaça teria sido a reação do latifundiário diante da negativa das lideranças Kaiowá e Guarani em aceitar uma quantia não especificada de dinheiro para que saíssem da área.

Após o ataque, a Polícia Federal chegou ao Tey’Juçu. De acordo com os indígenas ouvidos pelo Cimi, o bando armado não atacou ninguém da comunidade, mas destruiu tudo o que viu pela frente. O acampamento Kaiowá e Guarani foi posto abaixo. Diferente do que ocorreu nesta segunda, 8, perto do final da tarde, quando grupo armado – os indícios apontam que seja o mesmo desta terça – invadiu o tekoha empoleirado em caminhonetes e a tiros tentou expulsar a comunidade do lugar. (mais…)

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Confronto chegou a ocorrer no último dia 1, com cinco pessoas feridas a tiros. A desocupação da área indígena já foi determinada pela Justiça, mas o Incra precisa reassentar os agricultores

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto a tensão entre índios Tembé e colonos no nordeste do Pará, município de Garrafão do Norte, onde cinco pessoas ficaram feridas em um confronto no último dia 1. O conflito é objeto de duas ações do MPF na Justiça Federal que ordenam a retirada de todos os invasores (de boa-fé e de má-fé) da terra indígena. Mas até agora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não cumpriu o dever de reassentar os agricultores.

A invasão da Terra Indígena Alto Rio Guamá por colonos e agricultores é um problema antigo, quase sempre ligado ao interesse de grandes fazendeiros e madeireiros. No caso da Vila Livramento, onde ocorreu o tiroteio dessa semana, os colonos foram atraídos pelo fazendeiro Mejer Kabacznic, que invadiu a área dos índios em 1976 e conseguiu abrir uma estrada, por onde outros invasores entraram. O fazendeiro já morreu, mas os herdeiros brigaram pela posse da terra contra o MPF na Justiça até recentemente e perderam. (mais…)

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CPT Xinguara e entidade sociais do Pará denunciam as constantes ameaças contra a vida do trabalhador rural, Ivan José Pereira, morador da Colônia Marajoara, em Rio Maria (PA). Conforme denúncias da Pastoral, Ivan sofreu uma tentativa de assassinato em setembro, e no dia 02 de dezembro, pistoleiros mataram um rapaz e sua mãe, vizinhos da família de Ivan, por engano. Estes buscavam Ivan para executá-lo

Comissão Pastoral da Terra

No dia 19 de setembro de 2014, por volta de 23h30, o trabalhador rural IVAN JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES, morador da Colônia Marajoara, localizada na Vicinal Babaçu, Município de Rio Maria/PA, sofreu grave atentado contra sua vida. Quando chegava à sua residência na companhia de sua esposa ELIZETE PEREIRA DE SOUSA e de seu filho IAN, de 11 anos, sofreu uma tentativa de homicídio.

Tudo indica que o crime e as ameaças contra IVAN tenham origem num conflito agrário envolvendo os ocupantes da área e o fazendeiro na disputa pela regularização fundiária. De um lado, IVAN e uma parte dos ocupantes defendem que seja feita uma ação de usucapião, para transferência da propriedade aos lavradores, após 13 anos contínuos de posse e residência no local. De outro, um grupo de ocupantes prefere negociar com o fazendeiro a compra das terras, o que inviabiliza o usucapião, e torna oneroso o processo aos ocupantes de baixa renda. IVAN sempre se opôs a esta segunda alternativa, o que atraiu a raiva de alguns de seus pares.

Sabendo do risco que ele e sua família corriam após a tentativa de homicídio ocorrida em setembro último, IVAN foi se refugiar na casa de sua mãe na zona urbana de Rio Maria/PA. Foi, portanto, obrigado a abandonar seu lote na ocupação, com todas as benfeitorias feitas nos últimos anos, e teve inúmeros gastos com saúde e deslocamentos, para fugir das ameaças e proteger sua família. Recentemente, percebendo que os riscos aumentavam, IVAN afastou-se da casa de sua mãe, para se refugiar em outro local. (mais…)

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