Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Uma excelente notícia para encerrar a noite: terminou com solução pacífica a audiência de conciliação marcada para esta tarde pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, envolvendo a Ação Possessória movida por Salma Salomão Saigali contra a União, a Funai e a os Terena da retomada de Taunay-Ipegue.
Com a assinatura de um Termo Extrajudicial de Retirada de Bens, as partes estabeleceram prazo de 90 dias para que a Salma Salomão Saigali, seus familiares e funcionários retirem todo o rebanho e demais pertences da área, comprometendo-se os Terena a garantir-lhes livre acesso para isso. Paralelamente, cabe à autora da ação, família e funcionários manterem relação “cordial e amistosa” com os Terenas, evitando quaisquer conflitos.
A área ocupada pela fazenda Maria do Carmo havia sido retomada na madrugada do dia 28 de novembro pelos Terena. Na mesma data, Salma Salomão Saigali entrou com Ação Possessória contra a União, a Funai e a Comunidade Indígena, alegando que sua posse “mansa e pacífica” da área datava de “mais de um século” e estava demonstrada por “estudos antropológicos” e documentos de domínio. O juiz federal Pedro Pereira dos Santos decidiu entretanto marcar antes de mais nada uma audiência de conciliação, que felizmente terminou da melhor forma possível. Agora, é exigir que o Ministro da Justiça cumpra a Constituição e demarque de vez o território indígena.
Abaixo, a íntegra do Termo Extrajudicial.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber. Fotos: Resistência do Povo Terena.
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