FOIRN

No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.

Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.

No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes. (mais…)

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Em entrevista, Dilma Rousseff declarou que “criminalizar a homofobia é civilizatório” é que “não é possível” que um país viva com um setor de comunicação não regulamentado

Por Marcelo Hailer – Revista Fórum

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, nesta terça-feira (28), no jornal SBT Brasil, a presidenta Dilma Rousseff voltou a tocar em dois assuntos que marcaram a sua campanha pela reeleição: regulamentação econômica dos meios de comunicação e criminalização da homofobia. (mais…)

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James Cimino
Do UOL, em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) que proíbe a PM (Polícia Militar) de utilizar armas e balas de borracha para dispersar manifestações.

Agora, a PM paulista tem 30 dias para informar publicamente um plano de ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que devem ser imputados ao governo do Estado em caso de descumprimento. Como a medida é liminar, há possibilidade de o governo recorrer. (mais…)

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Por Claudio Castro

A Secretaria Estadual Meio Ambiente do Maranhão, Sema, realizou, nesta quarta-feira, audiência pública praticamente a portas fechadas, no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, com a intenção clara de cercear a participação da comunidade do Cajueiro, área onde a empresa WPR pretende instalar um complexo portuário para exportar, entre outros produtos, papel e celulose, atendendo a empresa Suzano.

No apagar das luzes, o governo Roseana Sarney corre para garantir empreendimento da Suzano Papel e Celulose, seu financiador de campanha eleitoral, e prejudicar mais uma comunidade maranhense.

Nesta mesma quarta, os moradores do Cajueiro, que, por sua vez, resistem, discutiram, em ampla Audiência Popular, os impactos que mais esse ataque em forma de desenvolvimento pode causar à Ilha de São Luís! (mais…)

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Jornais não conseguem barrar medida em resposta a escândalo sobre escutas

O Globo

LONDRES – Depois de países como Equador e Venezuela lançarem este ano medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica. Dois dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça.

A novidade deve sujeitar revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo com a função de coibir os abusos descobertos com o escândalo dos grampos – que revelou que repórteres do jornal “News of the World”, do magnata Rupert Murdoch, e de outros meios de comunicação, tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Também torna mais fácil para as pessoas que se sintam atacadas pela imprensa terem suas queixas ouvidas, além de permitir ao órgão federal cobrar multas aos meios de comunicação. (mais…)

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Audiência é convocada após implementação do projeto MPF em Movimento no município

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) promove, no dia 17 de novembro, às 9h, audiência pública Direito Fundamental à saúde e sua concretização em Volta Redonda para debater a prestação de serviços públicos de saúde no município. A convocação da audiência é resultado da reunião inaugural do projeto MPF em Movimento, em 17 de outubro, que busca aproximação da instituição com a sociedade a fim de garantir a conscientização de direitos e articulação com demais entidades públicas para melhorar a prestação de serviços públicos.

Confira o o edital da audiência pública AQUI.

O MPF convidou para audiência o Ministério da Saúde, as Secretaria de Saúde do Estado e do município de Volta Redonda, os Conselhos Regionais de Medicina da região, os Conselhos de Saúde, movimentos sociais e demais interessados para debaterem sobre o tema. O evento ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (Rua General Newton Fontoura, 323 Jardim Paraíba), em Volta Redonda. (mais…)

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Em prorrogação, há que se ter clareza para não permitir-se cura de feridas sociais com analgésicos sem um profundo exame de suas causas; para compreender que o temido vírus da divisão (de classe) pode ser o germe da nova ordem social.

Antonio Claret, para Combate Racismo Ambiental

Uma das expressões mais ouvidas desde o resultado das urnas é ‘o Brasil está dividido’. A causa aparente seria a campanha eleitoral. Ela chega a ser classificada pelo então candidato tucano à Presidência da República de sórdida. Houve alfinetadas recíprocas entre ele e sua concorrente, Dilma Rousseff. Centenas de milhares de mensagens odiosas circulam as redes sociais. Figurões da classe dominante fazem declarações eivadas de arrogância e preconceito contra eleitores supostamente desinformados – o bode expiatório tem sido o Nordeste. Um dos donos de grande veículo de comunicação é flagrado na rua segurando cartaz de baixo calão destilando raiva contra a Venezuela, insatisfeito com o não alinhamento do Brasil aos Estados Unidos. E publicação antecipada de VEJA tenta bala de prata como golpe na reta final da campanha.

Essa divisão real, externada acirradamente nesse processo eletivo, não tem sua origem na campanha eleitoral como acredita o senso comum e como afirmam os dominadores e seus porta-vozes. Ela vem da antiga pendenga entre capital e trabalho, irreconciliáveis. O que aparece como ‘divisão’ e ‘baixaria’ é apenas reflexo dessa questão mais profunda, a qual faz parte da estrutura da sociedade capitalista, camuflada no quotidiano pela ideologia do consenso.

A disputa presidencial no segundo turno é especialmente elucidativa. Há ensaios claros de luta de classe! A cordialidade e polidez envernizadas cedem lugar a palavrões sem rodeios. Pessoas abastadas vão às ruas e fazem enfrentamento, alguns agredindo fisicamente seus opositores, partindo para cima sem nenhum escrúpulo, alucinados com a possibilidade da vitória. Instituições, celebridades vão se posicionando de um lado ou de outro.

Os números das urnas revelariam, depois, a localização exata do epicentro do conflito, a condição econômica. Em termos gerais, os mais enricados se identificam com a candidatura tucana. No mapa, Aécio Neves vence exatamente nas regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul, com maior acumulação de riqueza. São Paulo, capital econômica, lhe rende a maior vantagem em números absolutos.

No fritar dos ovos, porém, a classe dominante, presente tanto do lado de Aécio Neves quanto de Dilma Rousseff, sabe dos seus exageros no calor da campanha, desnudando uma verdade proibida, a atualidade da disputa de classe. É uma espécie de tiro no pé! Hoje muito mais gente sabe que esse conceito não é coisa do passado. E que a exploração gera acumulação de riqueza e miséria, duas faces de uma mesma moeda. (mais…)

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Para a Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora,

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.

Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.

A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.

Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro…

Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em acampamentos à beira de estradas. (mais…)

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Evento será realizado no dia 18 de novembro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região

MPF/SP

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Decisão final sobre doações empresariais já é vista por dilmistas como saída contra boicote do Congresso a plebiscito. Supremo também pode salvar decreto da participação social.

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