“A forma como se deu a prisão de MOISÉS JORGE e a detenção de três outras lideranças do MST, no último dia 26 do mês corrente, pelo delegado Vítor, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, deixaram indignados os representantes dos movimentos sociais do sudeste do Pará”, afirma Nota Pública divulgada pela CPT Marabá. Entenda o conflito aqui e leia a Nota na íntegra:

O único mandado que o delegado Vítor apresentou no momento da prisão foi em desfavor de Moisés Jorge, mas foi expedido em 28 de fevereiro passado, em decorrência de acusações de furto de gado por acampados do MST na fazenda Maria Bonita do Grupo Santa Bárbara.  Inclusive essa área de conflito fora objeto de um acordo entre o INCRA e o Grupo Santa Bárbara, assinado em Março passado, disponibilizando o imóvel para o assentamento das famílias. O fato é que passaram-se quatro meses sem que o Delegado da DECA demonstrasse qualquer interesse em cumprir a prisão.  Caso tivesse interesse em cumprir a ordem expedida pelo juiz de Curionópolis, não haveria qualquer dificuldade, pois, Moisés é liderança conhecida e sempre esteve presente em várias atividades do MST na região, circulando por Marabá e Eldorado. Nunca se escondeu até porque nem sabia da existência do mandado de prisão.

O que chamou a atenção na prisão é que ela ocorreu no momento em que o MST iniciou novo acampamento na divisa da Fazenda Santa Tereza, do poderoso Fazendeiro Rafael Saldanha, um dos acusados do assassinato de duas lideranças do MST em Parauapebas em 1998. Ademais, a prisão das lideranças foi efetuada na porta do INCRA quando saiam do prédio onde estavam reunidas com a vice presidente nacional do INCRA, justamente para discutirem um possível acordo para a solução do conflito. Não há dúvida que, alguém de dentro do INCRA avisou o delegado do momento em que a reunião se encerraria. Fato este que lembrou os tempos da ditadura, quando o órgão fundiário era usado pela polícia para reprimir os camponeses e favorecer os latifundiários. O Delegado proporcionou um verdadeiro espetáculo no momento da prisão, cercando abruptamente as lideranças do MST, com inúmeros policiais fortemente armados, levando todos para a delegacia quando só existia prisão para um deles. (mais…)

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Ação pede a recontratação imediata dos professores demitidos ilegalmente. Prefeito ignorou recomendação e faltou à reunião para discutir o assunto

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AFP – Agence France-Presse

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Essa é a homenagem da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras ao Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal, também data de São Pedro, padroeiro das comunidades pesqueiras do Brasil.

Viva o 29 de junho, viva! 

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Em Paraíba

A Justiça Federal determinou que o Google Brasil retire do YouTube quinze vídeos que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), disseminam “preconceito, intolerância e discriminação a religiões de matriz africana”. Os procuradores de Justiça obtiveram vitória na 17ª Vara Federal do Rio e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para obter urgência na exclusão dos arquivos. A decisão, proferida nesta sexta-feira, determina que os vídeos listados pelo MPF sejam removidos em até 72 horas, sob pena de multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento.

A ação foi movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), que baseou-se na garantia constitucional aos direitos individuais dos cidadãos e no dever do Estado de zelar para que as pessoas sejam “respeitadas em suas relações recíprocas”. Para a Procuradoria, “somente a imediata exclusão dos vídeos da internet restauraria a dignidade de tratamento que nesse caso foi negada às religiões de matrizes africanas”, diz uma nota divulgada pelo MPF.

“A liberdade de expressão não pode constituir (e, de fato, não constitui) autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem”, afirmou, na liminar, o desembargador federal Reis Friede, para quem a intolerância e as tendências autoritárias perpassam com vigor a sociedade brasileira. “Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais”, escreveu Friede. (mais…)

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Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

Na sociedade contemporânea, será lícito falar de uma geração sem bússola? Limitando-nos ao Brasil, as opiniões se bifurcam e trifurcam. Alguns insistem, não sem um certo saudosismo, na distância que separa os anos de 1960-70-80, por uma parte, e os tempos atuais, por outra, para acentuar o confronto entre uma geração “engajada do ponto de vista eclesial, social e político” e uma geração que “parece não querer nada com nada”. Naquelas décadas pretéritas, afirmam, alguns referenciais orientavam a práxis libertadora: o socialismo enquanto alternativa ao capitalismo, a Teologia da Libertação, a opção pelos pobres… Tudo isso resultando, concretamente, na organização dos movimentos sociais e populares, do sindicalismo combativo, da efervescência no meio estudantil, na formação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e Pastorais Sociais, bem como na defesa dos direitos humanos, particularmente dos indígenas, afro-brasileiros, mulheres… E ainda em uma atitude empenhativa seja por parte da Música Popular Brasileira (MPB) quanto por parte de não poucos intelectuais e acadêmicos de esquerda.

Outros tentam negar essa pretensa distância entre as gerações de ontem e de hoje. Segundo estes últimos, cada geração engendra seus próprios referenciais teóricos e suas formas de ação, suas práticas de incidência no meio em que vivem. Na verdade, dizem, são o contexto e os desafios históricos que mudam, obrigando as pessoas a buscarem novas formas de organização e de mobilização. Assim, a geração atual não seria menos empenhativa social e politicamente, mas engajada de uma outra maneira. A aparente inércia, apatia e falta de interesse pela rex publica, e por seus problemas em geral, podem ser lidas como atitude de rebeldia frente a uma politização e a um economicismo exacerbados nas décadas anteriores. O pêndulo socioeconômico e político foi levado a um tal extremo que, atualmente, tende ao pólo oposto de um comportamento light. Em uma palavra, a juventude estaria cansada do discurso politizante, mas, ao mesmo tempo, não se recusaria a oferecer suas forças, vitais e positivas, para o bem-estar da população e do país. O próprio “hedonismo”, como o denominam muitos, pode representar um “não” implícito ou explícito à mistura exagerada (ou confusa) entre política e vida cotidiana ou entre política e religião. O mesmo se pode dizer da letra e conteúdo das músicas preferidas pelo público: mais do que alienadas e sem nexo, parecem indicar uma saturação, banalização, diluindo-se num sentido fugaz, efêmero e evasivo. (mais…)

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Confiram o ofício endereçado ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Ao Ilustríssimo Senhor Doutor

Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado

Procurador Geral da Justiça do Ceará

Procuradoria Geral da Justiça do Ceará

Rua Assunção, no 1.100 – José Bonifácio

CEP 60050-011. Fortaleza/CE

Assuntos:

– Solicitação de Audiência Pública para debater-se a instauração da Ouvidoria Externa do Ministério Público do Ceará;

– Pedido de informações sobre a ação do Ministério Público para a implantação da Delegacia da Criança e do Adolescente na região do Cariri, entre outros.

Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Ceará (FÓRUM DCA), articulação da sociedade civil organizada, composta por organizações não governamentais sem fins lucrativos, profissionais da área da infância e adolescência, e acadêmicos da Universidade, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/CE),rede constituída por advogados/as populares e diversas pessoas que atuam junto aos movimentos sociais, desde a segunda metade da década de 90, atuando na luta por direitos e acesso à justiça, fomentando a participação popular e a implementação dos direitos humanos no Ceará, e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob no 00.816.416.0001-82, com sede na Rua Deputado João Lopes, 83, bairro Centro, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, vêm, perante V. Exa., solicitar informações e realizar os solicitações infra.

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Comissão Nacional da Verdade

Conhecida como Guerrilha de Três Passos ou Movimento 26 de Março, o grupo, comandado pelo coronel Jefferson Cardim, saiu do exílio no Uruguai e chegou a se apossar da Brigada Militar de Três Passos, no Rio Grande do Sul.

A Comissão Nacional da Verdade, no próximo dia 29 de junho, irá à cidade de Três Passos refazer o trajeto da insurreição liderada por Jefferson Cardim na região, onde irá visitar os sítios mais importantes utilizados pelo levante e coletar depoimentos de remanescentes do movimento.

No dia seguinte (30/06), haverá uma Audiência Pública sobre a guerrilha no auditório da Universidade UnIjuí, campus Três Passos, a partir das 19 horas. Darão depoimento à CNV nomes como Valdetar Antônio Dorneles, Adão Oliveira da Silva, Abrão Antônio Dornelles, Pedro de Campos Bones, Vergilio Soares de Lima, Carlos Dornelles, Arsenio Blatt, Alípio Charão Dias e Odilon Vieira, todos remanescentes do Movimento 26 de Março. (mais…)

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Cimi – Grupos madeireiros ameaçam invadir a qualquer momento duas aldeias da terra indígena Ka’apor, no Maranhão. A agressão seria uma represália à ação de indígenas Ka’apor que em atividades de etnomapeamento do território tradicional, durante essa semana, apreenderam tratores de esteira, armas, motosserras, caminhões e motocicletas. Os ka’apor detiveram ainda um grupo de homens que manuseavam os equipamentos de retirada ilegal de madeira e, conforme informações, até o momento não tiveram apoio de forças federais.

De acordo com informações de indígenas e apoiadores, que aqui preservamos os nomes por razões de segurança, os agrupamentos madeireiros têm se concentrado nos municípios Nova Olinda do Maranhão e Santa Luzia do Paruá, vizinhos à terra indígena. Porém, segundo os indígenas, a entrada que dá acesso às aldeias fica na cidade de Centro do Guilherme. “É uma união de agressores que vivem ameaçando e intimidando os indígenas”, conta um apoiador.   (mais…)

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