O que se pode entender dessas duas matérias abaixo e de tudo mais é que o acordo de 30 de junho se ‘dissolveu no ar’. Agora cabe ao Ministro José Cardozo agir como deveria ter feito desde o inicio: respeitar a Convenção 169 da OIT, dialogando com os Terena numa “Consulta Livre, Prévia e Informada”. E paralelamente ver como fazer com os ruralistas do Mato Grosso do Sul para cumprir a Constituição e a Portaria nº 3.079, do seu próprio Ministério. (Tania Pacheco)
1 – MPF ‘barra’ venda de fazendas para ampliação de terra indígena Buriti
Natalia Yahn, O Estado do Mato Grosso
Um acordo entre parte dos proprietários [sic] de 30 áreas que incidem sobre o território indígena de Buriti, em Sidrolândia –município distante 64 km de Campo Grande– foi frustrado nesta quinta-feira (26).
A advogada Luana Ruiz Silva, que representa quatro proprietários [sic] informou que dois de seus clientes e outros oito, representados pelo presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional Mato Grosso do Sul), Júlio César Souza Rodrigues, aceitaram o acordo proposto pelo Ministério da Justiça.
Porém, no ato da assinatura, que seria realizada em Brasília (DF), a 6ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), dedicada ao tema “Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais”, o Ministério Público Federal (MPF), [???] impediu o acordo.
“O MPF não aceitou porque não foi a totalidade dos proprietários [sic] e seriam necessários 20 dias para ver o que os índios acham do acordo. Desde o início, em junho de 2013, já era conhecido que nem todos os proprietários [sic] iriam aceitar”, disse a advogada Luana Silva.
Proprietários [sic] das áreas desistiram da negociação no dia 20 de junho
No dia 20 de junho deste ano, os proprietários [sic] da área desistiram de vender as terras para o governo federal concluir a ampliação da Aldeia Buriti. Além de não aumentar os R$ 80 milhões pelas terras e benfeitorias, o governo vetou aos produtores a possibilidade de ressarcimento pelas construções e máquinas agrícolas danificadas ou destruídas nos últimos conflitos e negou qualquer tipo de futura contestação do laudo de avaliação das áreas.
***
2 – Sem consenso, produtores não fecham acordo e impasse por terras segue
Lidiane Kober, Campo Grande News
Sem consenso, proprietários de 15 mil hectares reivindicados por indígenas da Reserva Buriti, em Sidrolândia, não fecharam acordo com o Governo Federal e o conflito por terras na região continua sem solução e data para acabar.
Advogado dos fazendeiros, Newley Amarilla explicou que os produtores rurais preferem esperar mais tempo para receber a fechar um acordo que não agrade ambas as partes.
Para receber o valor pela indenização das terras no ano que vem, o acordo, obrigatoriamente, precisaria ser selado até 30 de junho, último prazo para a União emitir precatórios no sentido de reembolsar os fazendeiros.
“Melhor fazer um acordo com calma do que fazer tudo na pressa, precisamos de mais tempo para fechar consenso”, frisou Newley. “Agora, só não vai ser possível receber o valor no ano que vem, mas isso não nos preocupa, porque o montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros”, explicou.
A decisão, conforme o advogado, já foi comunicada ao Ministério da Justiça. Além disso, os produtores devem divulgar nota, detalhando a decisão.
“Infelizmente, não se logrou um acordo agora, confiamos que vamos chegar ao consenso, enquanto isso, os produtores não devem renunciar ao direito, concedido pela Justiça”, frisou Newley. “Vamos continuar negociando e o acordo pode sair a qualquer hora”, finalizou.
As negociações vão completar um ano em 31 de julho. De um lado, os produtores rurais não abrem mão dos R$ 124 milhões, embasados em laudo elaborado por uma empresa particular. O governo, por sua vez, se propõe a pagar R$ 80 milhões.
–
Abaixo, matéria divulgada mais cedo, relacionada à questão:
Terra Indígena Buriti: apenas 28% estão garantidos até o momento. E o restante, Ministro Cardozo?
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando