RO – Justiça mantém reintegração de área que será retomada pela União e conflito é iminente em Vilhena

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Reproduzimos abaixo informação que a CUT e Fetagro tem divulgado informação sobre ameaça de despejo contra as famílias de posseiros do Lote 53 da Gleba Corumbiara, da Associação ASPROVA, no Rio Ávila, famílias com ocupação da área faz uns dezesseis anos. O ano passado mercê a intervenção da Defensoria Pública Agrária se conseguiu adiar a reintegração. O assunto foi novamente debatido em audiência pública da Ouvidoria Agrária Nacional este ano.

Em Janeiro deste ano, o chefe em exercício da unidade avançada de Pimenta Bueno, Sérgio Araujo falou que estava perto da regularização daquelas famílias e elogiou os trabalhos da Comissão Pastoral da Terra (CPT RO) em parcerias com os outros movimento sociais da região, e o trabalhos e parceria da Central de Associações, representantes do STTR de Vilhena, explicando que faltava pouco para regularizar a situação fundiária dos associados é era só aguardar a publicação no Diário Oficial da União. Leia a notícia na íntegra abaixo:

Justiça mantém reintegração de área que será retomada pela União e conflito é iminente em Vilhena

A situação dos conflitos agrários no Cone Sul, onde aconteceu no passado o Massacre de Corumbiária, continua tensa com disputas entre pequenos agricultores e supostos proprietários de áreas cuja posse é questionada pelo INCRA, em função do não cumprimento de cláusulas resolutivas previstas em Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). Uma ação de reintegração de posse, de nº 0026451-32.2003.8.22.00014, do lote 53, da linha 135, setor 12, da área denominada Gleba Corumbiária, na Fazenda São José está sendo patrocinado contra quarenta e seis famílias, com risco de despejo e corte de energia imediato.

O advogado Afonso Chagas ingressou com um recurso na manhã desta segunda-feira (23) esclarecendo que “ocorre, conforme documentos juntados, o referido imóvel lote 53, teve processado e deferido o cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas, por parte da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia legal – SERFAL, encontrando tal procedimento em fase de publicação e averbação de tal decisão junto ao Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Vilhena”.

A defesa esclareceu, ainda, que já há procedimento administrativo junto à Advocacia Geral da União (AGU), que tomara as providências judiciais necessárias para reaver a referida área para a União. Ressaltou, também, que esta ação judicial da Gleba Corumbiária é semelhante à outra ação possessória, tramitada junto à 2ª Vara Civil de Vilhena, de nº 0003288-42.2011.822.0014, em que foi suspenso a ordem de reintegração de posse, pelo mesmo motivo.

O advogado requereu a “suspensão da presente ordem de reintegração de posse, assim como o intento de desligamento dos relógios de energia, a fim de sejam levantadas as informações aqui apresentadas, antes de quaisquer procedimentos. Por ser um pleito de fundamentos nos princípios da razoabilidade e tangidos pela prudência que se espera, pede deferimento”.

Surpreendendo a expectativa da defesa e das entidades sindicais Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) e Central Única dos trabalhadores (CUT), a magistrada indeferiu a solicitação relatando que “cuida-se de ação transitada em julgado. Eventual cancelamento do contrato de alienação de terras não influi na posse, ato este que foi objeto de discussão nos autos”.

O questionamento das entidades sindicais é de que o cancelamento da CATP implicaria no cancelamento da posse, já que o registro da posse em Cartório será cancelado, a exemplo de ação idêntica decidida recentemente pela 2ª Vara Civil de Vilhena. Com essa decisão, fica mantida a reintegração concedida de posse concedida anteriormente, além do corte de energia para as famílias que residem há anos na área.

O receio da FETAGRO e da CUT é de que uma ação da polícia para retirar as famílias possa resultar em conflito. Outra preocupação é de que em outras desocupações já ocorridas, a primeira providência dos supostos proprietários é destruir imediatamente todas as benfeitorias, o que resultaria em enormes prejuízos para as famílias de agricultores, mesmo que a AGU venha depois a retomar na justiça a área para União e destiná-las para essas famílias, dentro do Programa de Reforma Agrária.