OEA recebe pedido de investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato de integrante do MST no PR

Diniz Bento da Silva, conhecido como Teixeirinha, foi morto por policiais militares em 1993, em uma ocupação no município de Campo Bonito/PR.

Terra de Direitos

Os 21 anos de impunidade para os culpados pelo assassinato do agricultor sem terra Bento da Silva, o Teixeirinha, são tema de denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo da Organização dos Estados Americanos – OEA. Na denúncia, a Comissão Pastoral da Terra do Parará – CPT e a Terra de Direitos pedem a investigação e punição de policiais militares autores do crime.

Teixeirinha, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, foi morto a tiros pela Polícia Militar do Paraná, com atos de tortura e ameaça a um familiar na vítima, em uma ocupação no município de Campo Bonito/PR. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Estado do Paraná a receber condenação da OEA por encobrimento dos fatos, por meio do prolongamento de investigações ineficazes por mais de sete anos.

A denúncia do crime chegou oficialmente à Comarca de Guaraniaçu apenas em novembro de 2011, quando o Ministério Público do Estado do Paraná acusou formalmente 14 policiais militares pelo crime. Apesar das provas do assassinato e indícios suficientes de autoria dos policiais militares, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR determinou o arquivamento da ação penal, sob o fundamento de que a Justiça Militar já havia reconhecido a inocência dos acusados.

O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou denúncia criminal em desfavor dos policiais acusados, entendendo que agiram mediante acordo prévio para assassinar o agricultor. O MP afirmou também que o assassinato ocorreu de forma a inviabilizar a defesa da vítima, que já havia se entregado à polícia, e que a ação se deu por meio cruel e motivada por vingança. O crime ocorreu cinco dias após um conflito em que policiais fortemente armados, à paisana, a serviço de um madeireiro da região, investiram contra trabalhadores sem terra. No conflito, três policiais foram mortos. A denúncia contra os trabalhadores rurais saiu 30 dias após os fatos, enquanto, na Justiça comum, a acusação contra os policiais que assassinaram Teixeirinha só ocorreu 18 anos depois e arquivada em 2012.

Estado impune

Esta não é a primeira situação em que o TJPR arquiva ação penal que tramitava na justiça comum e que tinha como réus policiais militares acusados de assassinar um trabalhador rural ligado ao MST.

Antônio Tavares Pereira, agricultor integrante do MST, foi assassinado por policiais em maio de 2000, mas o TJPR arquivou a ação penal intentada sob a justificativa de que a Justiça Militar já havia excluído a responsabilidade do agente do Estado. O Inquérito Militar que investigou o caso havia sido arquivado sob a justificativa de estrito cumprimento do dever legal.

Reparação à família

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao Estado do Paraná medidas de reparação aos familiares da vítima. O Estado brasileiro também já foi condenado, em decisão transitada em julgado na justiça interna, a pagar uma reparação financeira à família de Teixeirinha. Até hoje, nenhuma ação indenizatória foi efetivada.

Contexto de conflitos

A denúncia enviada à OAE cobra medidas para evitar novas situações de violência contra trabalhadores rurais sem terra. O atual contexto de concentração de terras e ameaça aos territórios tradicionais e indígenas é cenário propício para o aumento da violência: em 2012 houve um crescimento de 24% nos assassinatos em relação a 2011 (de 29 para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38 para 77) e de 11,2% no número de trabalhadores presos (de 89 para 99), de acordo com o relatório “Conflitos no Campo Brasil”, organizado pela CPT anualmente.

Se em anos anteriores a Região Sul estava entre as regiões onde mais ocorriam casos de violência contra trabalhadores rurais, atualmente os conflitos se concentram na região amazônica: 489 dos 1067 conflitos no campo aconteceram lá, assim como 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4%

A concentração da terra e a improdutividade aumentaram entre 2003 e 2010, segundo dados do cadastro de imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Atualmente 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários.