Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos

CIMI – As organizações sociais, os movimentos populares, os Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos reunidos no I SEMINÁRIO ESTADUAL DOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NO RIO GRANDE DO SUL, que teve lugar nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2014, em São Leopoldo/RS, vem a público manifestar-se em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos, dos movimentos e organizações sociais populares e suas lideranças.

A omissão, negligência e conivência das três esferas de Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) promoveram ao longo dos últimos anos: a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas; a invasão aos territórios ancestrais; o assassinato de milhares de jovens negros; o desalojamento de milhares de famílias de suas casas e terras; a implementação de megaprojetos criminosos realizados numa lógica de “desenvolvimento” predatória para a maioria dos seres humanos e para o meio ambiente; a criminalização e prisão de lideranças indígenas, quilombolas e dos movimentos sociais.

As violações aos direitos humanos aumentam, mas a resistência também aumenta. Nós, entidades e movimentos, que lutamos pela defesa dos direitos humanos nos juntamos a todos aqueles que estão em luta pela garantia de direitos sociais, políticos e nas lutas pela terra e contra o racismo institucionalizado.

Resistiremos e lutaremos contra o agronegócio, contra os projetos do capitalismo para o campo e as alianças entre os ruralistas, as corporações transnacionais, o capital financeiro com os governos. Colocamo-nos contra o governo federal e estadual que estimulam o desenvolvimentismo e que pactuam com os crimes impostos pelo latifúndio e que geram inclusive conflitos entre os pequenos.

Recuperar e fortalecer as expressões coletivas da verdadeira cidadania é o desafio que está posto, para nós, povos que resistimos aos impactos da neocolonização e lutaremos:

– Contra o genocídio da juventude negra;

– Contra a PEC 215/2000 (projeto de emenda à Constituição Federal) e PLP 227/2012 (projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados);

– Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade/3239 proposta pelo DEM (Democratas);

– Pela titulação e demarcação imediata dos territórios quilombolas e indígenas;

– Pela Reforma Agrária;

– Pela unidade campo, floresta e cidade, só a luta traz conquistas;

– Pelo passe livre para estudantes, trabalhadores, quilombolas e indígenas;

– Pelo reassentamento/indenização para pequenos proprietários em sobreposição com terras indígenas e quilombolas;

– Pela libertação dos presos políticos do povo Kaingang – terra indígena Kandóia.

São Leopoldo, 11 junho de 2014.