Em três anos, violações relacionadas à Copa e Olimpíadas se agravaram no Rio de Janeiro

Natasha Pitts, Adital

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou mais uma versão do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos”, em que denuncia os transtornos que o Mundial de Futebol vem acarretando para a cidade do Rio de Janeiro. Trazendo atualizações e informações novas, o relatório revela um panorama amplo, envolvendo questões de moradia, mobilidade, trabalho, esporte, meio ambiente, segurança pública, informação, participação popular e economia.

Durante seus três anos de atuação o Comitê Popular do Rio pode constatar que as violações relacionadas às intervenções para receber os megaeventos esportivos apenas se agravaram. A poucos dias da Copa do Mundo, a constatação óbvia é de que o legado deixado é apenas uma cidade mais cara, com menos espaço para a população pobre e trabalhadora e mais restrições ao exercício pleno da cidadania.

“Os novos marcos legais e institucionais impostos pelos megaeventos esportivos violam abertamente os princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública. A população na rua, em protestos legítimos por direitos, sentiu na pele o aumento da repressão policial, e novas formas de criminalização dos movimentos sociais. Grupos culturais, vendedores de rua, torcedores, se viram diante dos efeitos perversos da Lei Geral da Copa e das regras da Fifa para os lugares associados aos jogos e seu entorno”, denunciam.

No capítulo sobre Moradia, o Comitê destaca a aceleração da “limpeza social” de áreas valorizadas da cidade. Até o momento, calcula-se que 4.772 famílias foram removidas no Rio de Janeiro, totalizando 16.700 pessoas. Outras 4.916 famílias estão sob ameaça de remoção. Vale destacar que os dados são subestimados e a contagem feita pelo Comitê e sua rede de contatos, pois não existem dados oficiais.

As famílias foram removidas por diversos motivos, como ampliação do aeroporto, obras de instalação ou reformas de equipamentos esportivos, obras viárias; algumas famílias foram removidas por estarem em área de interesse turístico e outras por estarem instaladas em áreas ditas de risco e interesse ambiental.

Desde 2011, devido à visibilidade dada à luta popular, algumas conquistas aconteceram e comunidades conseguiram negociar melhores indenizações ou a remoção para casas e apartamentos mais próximos ao local onde moravam.

A situação do trabalho formal e informal gerado pelas obras também é abordada no dossiê, com base no fato de que a geração de empregos é uma das principais justificativas utilizadas pelo governo para mobilizar grandes investimentos para os megaeventos esportivos. A precarização do trabalho promovida pelos consórcios e reforçada pela omissão dos órgãos fiscalizadores foi constatada em várias obras, sobretudo nas relacionadas a transporte, reforma de estádios e arenas esportivas. A contrapartida dos trabalhadores foi a organização de greves na busca por mais segurança, melhores salários e benefícios, como participação nos lucros, aumento no valor da cesta básica e plano de saúde para si e suas famílias.

Nas ruas, o trabalhador informal também viu sua fonte de renda ser retirada. Desde o início de 2009, a gestão do prefeito Eduardo Paes vem implementando uma política de repressão contra camelôs e trabalhadores informais com a operação “Choque de Ordem”, que busca realizar a limpeza urbana do Centro e outras regiões. Em junho de 2009, foi realizado um cadastramento e recadastramento para vendedores informais. O problema denunciado pelas lideranças de rua é que as vagas abertas estavam extremamente aquém da demanda. Eles estimam 60 mil trabalhadores, enquanto a Prefeitura recadastrou 4 mil e abriu 14.400 vagas de vendas.

No capítulo sobre esporte, o Comitê aponta os gastos exorbitantes, que excedem de longe o que foi gasto em outros países. Com relação às Olimpíadas, o orçamento previsto já excedeu em 1,4 bilhão o orçamento original. No Caso da Copa, com exceção de Fortaleza, Estado do Ceará, todos os estádios apresentaram aumentos “astronômicos” em seus orçamentos. O Brasil tem, hoje, sete dos estádios mais caros do mundo. No total, serão gastos mais que R$ 8 bilhões para os estádios da Copa de 2014. O capítulo também faz críticas à elitização dos estádios com o encarecimento dos ingressos e desrespeito aos patrimônios históricos da cidade.

Ao final do documento, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro expõe nove propostas voltadas para o reforço a direitos que vêm sendo violados pelo Estado e pelos promotores privados dos megaeventos, em associação com os agentes públicos.