Campanha Nacional Não ao ProSavana: Em defesa de Moçambique!

Em Maio de 2013, mais de 20 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, camponesas, ambientais, religiosas, famílias e comunidades do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, assinaram e submeteram junto dos Presidentes de Moçambique, do Brasil e do Primeiro-Ministro do Japão uma Carta Aberta para Deter e Refletir de Forma Urgente o Programa ProSavana.

O ProSavana é um programa de cooperação triangular entre os três Governos que permite ao Brasil e ao Japão à aquisição de mais de 14.5 milhões de hectares de terra junto das autoridades moçambicanas para serem concessionadas a grandes empresas brasileiras e japonesas do agronegócio (monoculturas de soja, milho, girassol, algodão) no norte do País, ao longo do chamado Corredor de Desenvolvimento de Nacala, com forte incidência em 19 distritos das províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.

A Carta Aberta dirigida aos governantes dos três Países responsáveis por esta mega parceria tinha como objectivo principal a detenção e paralisação urgente do ProSavana de modo a proporcionar espaços de debate público profundo, amplo, transparente e democrático no âmbito do exercício do direito à informação, consulta e participação públicas neste processo de grande relevância social, econômica e ambiental, com elevados potenciais impactos e efeitos direitos nefastos para a vida de milhões de cidadãos e das futuras gerações.

O documento também denuncia a existência de inúmeras discrepâncias e contradições nas insuficientes informações e documentos disponíveis, indícios e evidências que confirmam a existência de vícios insanáveis de concepção do programa; graves irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias ameaças de usurpação de terra e remoção forçada dos camponeses e das comunidades das áreas que ocupam atualmente.

Um ano após a submissão e publicação da Carta Aberta para Deter e Refletir de Forma Urgente o Programa ProSavana, esta permanece sem resposta. Contra todas as críticas e exigências de vários segmentos da sociedade moçambicana, o ProSavana continua a ser implementado nos moldes corporativos e perversos em que foi concebido. O governo moçambicano, através do Ministério da Agricultura, continua a ignorar as demandas e justas reivindicações de moçambicanos e moçambicanas levantadas em torno deste programa.

Com muita apreensão temos assistido a permanência de secretismo, omissão, manipulação e deturpação deliberada e contraditória de documentos, a multiplicação de intimidações e manipulação dos líderes das organizações camponesas, representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e ativistas, protagonizadas pelos proponentes e executores do Prosavana.

Para impedir situações de neocolonialismo expressas através do avanço do ProSavana e das multinacionais sobre os territórios camponeses anunciamos, publicamente, a CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA como parte de um processo mais amplo de endurecimento da nossa luta numa mobilização conjunta das organizações da sociedade civil e movimentos de camponeses em defesa dos recursos naturais e contra a agressão, usurpação, mercantilização e possível privatização da terra.

Com o lançamento da CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA pretendemos construir uma agenda pública de luta com o objectivo principal de deter e paralisar todas as ações e projetos (Plano Diretor, ProSavana Extensão e Modelos) em curso no âmbito do ProSavana nos termos e pressupostos em que foi desenhado e tem vindo a ser implementado, reafirmando a atualidade da Carta Aberta e todas as demandas e preocupações dos camponeses nela contidas que nunca foram respondidas. Esta Campanha tenciona ainda denunciar e repudiar todas as formas de manipulação, cooptação, intimidação e tentativas de criminalização das organizações da sociedade civil, lideranças e ativistas que contestam o Prosavana.

Promover uma ampla mobilização, organização e resistência popular dos camponeses e das comunidades afetadas contra a agressão e usurpação da terra e contaminação do ambiente a serem provocados pelo ProSavana;

Responsabilizar os Estados e as Agências internacionais envolvidas no ProSavana através de mecanismos legais nacionais e internacionais; processos judiciais sobre a denegação de informação de um programa de interesse público e mover queixas e denúncias junto de instituições extrajudiciais como: a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Provedor da Justiça;

Exigir do Governo de Moçambique a instauração de um mecanismo inclusivo, amplo e democrático de construção de um diálogo oficial com todos os sectores da sociedade moçambicana (camponeses e camponesas, comunidades rurais, organizações religiosas e da sociedade civil) sobre as reais necessidades, aspirações e prioridades da matriz e agenda de desenvolvimento soberano do País;

Finalmente, reiteramos o nosso convite e apelo a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, organizações da sociedade civil, comunidades rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular nacional de luta em defesa de nossos direitos e interesses relativos ao acesso e controlo da terra, água, bens e patrimônios culturais e históricos comuns. Exortamos para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos pelo ProSavana e vítimas da mercantilização e usurpação da terra, injustiças sociais e ambientais.

Maputo, 02 de Junho de 2014

 Assinam:

• União Nacional de Camponeses-UNAC
• Liga Moçambicana dos Direitos Humanos-LDH
• Justiça Ambiental-JA/Amigos da Terra Moçambique
• Accão Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU
• Fórum Mulher
• Actionaid Moz
• Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades-AAAJC
• Livaningo
• Kulima

Contacto para Imprensa:

Jeremias Vunjanhe: Cel: +258-823911238/ [email protected]

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Cristiane Faustino.