Anistia Internacional pede respeito à manifestação pacífica na Copa

A Anistia Internacional pedirá respeito à liberdade de expressão e à manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, em ato que será realizado hoje (5) em Brasília. O movimento reuniu mais de 86 mil assinaturas, em cerca de 100 países, com a campanha “Brasil, chega de bola fora!” e vai entregá-las ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. A preocupação é que a violência contra os manifestantes registrada nos protestos do ano passado voltem a ocorrer durante o Mundial.

Os relatos de violência são muitos. A organização reuniu alguns e acrescentou recomendações ao Poder Público no documento Eles Usam uma Estratégia de Medo: Proteção do Direito ao Protesto no Brasil, que estará disponível a partir desta quinta-feira no site do movimento.  

“A intenção é a prevenção, para evitar eventuais violações por parte da polícia durante as manifestações que poderão ocorrer”, diz a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder. “No ano passado, a gente viu eclodir em todo o país grandes manifestações. Em diversas, a resposta da polícia foi abusiva, fazendo o uso excessivo da força, de balas de borracha e gás”.

A reação policial teve consequências. O documento mostra o caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva que perdeu um olho após ser atingido por uma bala de borracha, disparada pela polícia militar durante uma manifestação em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013.

Há também o caso de Vinicius Duarte, 27 anos, músico e estudante universitário. De acordo com o texto, ele foi brutalmente espancado por policiais militares durante uma manifestação em São Paulo no dia 25 de janeiro de 2014. Ficou gravemente ferido, teve a mandíbula e o nariz quebrados e perdeu quatro dentes depois que dois policiais militares o golpearam diversas vezes com os cassetetes.

Renata reconhece que atos de violência são praticados também por manifestantes. “O que é direito humano é o protesto e a manifestação pacífica. Qualquer ato de violência deve ser investigado e a polícia deve atuar para responsabilizar tais atos”, diz. No entanto, “a polícia precisa saber que a resposta e atuação no protesto deve ser no sentido de diminuir, não pode resultar no aumento de violência”.

Entre outras recomendações, a anistia pede que as autoridades brasileiras, em nível federal e estadual, assegurem que as polícias Civil e Militar, bem como outras forças de segurança, recebam treinamento adequado e efetivo para o policiamento de manifestações públicas, inclusive as de grandes dimensões.

Além disso, diz que as autoridades brasileiras devem estabelecer e pôr em prática mecanismos de prestação de contas claros, eficazes e públicos para investigar denúncias de violações cometidas por todas as forças de segurança responsáveis pelo policiamento, antes e durante a Copa do Mundo. Devem ainda garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam submetidos aos procedimentos disciplinares e
penais apropriados.

O movimento também pede que o Congresso Nacional rejeite os projetos de Lei Antiterrorismo PLS 499/2013 e PLS 44/2014. Segundo Renata, as ações já mostram resultados. No mês passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações.