Um ano após a ‘invasão’ do Congresso pelos representantes indígenas contra a PEC 215, nada aconteceu

Comissão especial criada no ano passado para examinar projeto que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas não tem sequer cronograma de trabalho

Por Marcelo da Fonseca, no Estado de Minas O aumento da violência nas disputas entre índios e produtores rurais contrasta com a demora do Congresso Nacional em buscar soluções para a questão da demarcação de terras indígenas. Com a promessa de ouvir representantes de tribos envolvidas diretamente nos conflitos, a comissão especial criada no fim do ano passado para apreciar a Proposta  de  Emenda à Constituição (PEC 215) – que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas e quilombolas – ainda não definiu o cronograma dos trabalhos nem planejou os encontros com os maiores interessados nas disputas por terra.

Como a Fundação Nacional do Índio (Funai) registra disputas territoriais em 20 estados brasileiros, os deputados que integram a comissão – muitos ligados à Frente Parlamentar do Agronegócio – garantiram que o grupo vai realizar audiências públicas nesses estados, mas, até agora, apenas um encontro foi organizado, em Santa Catarina, e na agenda da comissão não há outros marcados. Para representantes indígenas que acompanham a tramitação da proposta, a aprovação da PEC 215 será um atentado à luta pela demarcação de terras, uma vez que o lobby ruralista no Congresso é muito forte e impediria que novas áreas sejam concedidas aos índios. A proposta recebeu críticas também do governo federal, que considera a mudança inconstitucional.

O processo para a demarcação de terras indígenas esbarra na burocracia do Poder Judiciário e pode levar mais de 20 anos para ser concluído. O primeiro passo é a realização de estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a identificação da área. Os locais que tiveram estudos aprovados pela Funai e os resultados publicados no Diário Oficial da União, passam por avaliação do Ministério da Justiça, que decide sobre a posse da terra. Hoje, segundo a Funai, são 128 pedidos na fase de estudo.

Os povos que conseguem a autorização declarada pelo Ministério da Justiça recebem a permissão para suas terras serem demarcadas fisicamente, por meio da materialização dos marcos e do georreferenciamento. A partir daí, a posse do território indígena deve ser homologada por decreto presidencial e podem ser registradas em cartório em nome da União. De acordo com a Funai, 65 territórios – que somam uma área de 4,5 milhões de hectares – já foram declarados indígenas e aguardam a homologação.

Em Minas Gerais, dois pedidos de demarcação de terras estão em fase de estudos. Em área próxima aos municípios de São João das Missões e Itacarambi, no Norte do estado, o território é reivindicado pela tribo dos Xakriabá. O outro pedido por reconhecimento ao direito à terra foi feito em uma área entre as cidades de Conselheiro Pena, Resplendor, Itueto e Santa Maria do Itueta, reivindicado pelos Krenak.

Vulnerável Para o Ministério Público Federal (MPF), a disputa econômica envolvendo a exploração das terras reivindicadas por indígenas é um dos principais problemas para a conclusão dos processos de demarcação. O órgão aponta que o reflexo da demora nas decisões judiciais coloca os índios em condição vulnerável e acirra a violência em disputas territoriais com fazendeiros e agricultores. Segundo relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no ano passado, a ocorrência de atos violentos, como assassinatos, ameaças de morte, lesões corporais e estupros cresceu 237% em 2012, com o registro de 60 assassinatos. O Mato Grosso do Sul foi o campeão em conflitos envolvendo índios e produtores rurais.