Profissionais Indígenas de Saúde são reconhecidos no DSEI Leste de Roraima

Este é mais um passo importante na formalização e reconhecimento dos Profissionais Indígenas de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Saúde Indígena e as deliberações das cinco conferências realizadas desde 1987. A formação e atuação destes profissionais como Agentes Indígenas de Saúde Bucal foi implementada desde o ano 2000 até 2009 através do convênio executado pelo Conselho Indígena de Roraima com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), juntamente com as demais categorias de Agente Indígena de Saúde, Agente Indígena de Microscopia, Agente Indígena de Endemias e Agente Indígena de Saneamento. Em 2007 foi elaborada pelo CIR e aprovada pelo CONDISI, ETSUS, CIB, CES e MEC também a proposta e o orçamento para a realização de um curso para formação de Técnicos de Higiene Dental Indígenas, juntamente com o curso para Técnicos de Enfermagem Indígenas, o que até hoje não foi operacionalizado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), atual gestor da saúde indígena no governo federal. Veja a notícia abaixo. (PDM)

Indígenas recebem carteira profissional do CRO-RR para atuar no DSEI Leste de Roraima

Folha de Boa Vista

Seis indígenas que moram na região do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste receberam carteiras profissionais do Conselho Regional de Odontologia de Roraima como auxiliares em saúde bucal. Todos eles já atuavam desde o ano 2000 nas comunidades onde vivem, nos municípios de Pacaraima e Uiramutã, como agentes indígenas de saúde bucal, mas com o registro profissional do conselho, oficializam sua situação funcional.

Em 2012, o Conselho Federal de Odontologia autorizou, em caráter excepcional, a conceder a inscrição como auxiliares em saúde bucal, a indígenas que receberam capacitação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Os indígenas já atuam na função desde meados de 2000, e vinham sendo capacitados pelos cirurgiões dentistas e receberam treinamento entre os anos de 2007 e 2008, mas a falta do registro junto ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) impedia suas contratações por meio de convênios.

Pela decisão do CFO, os auxiliares poderão atuar exclusivamente nas comunidades indígenas que compõem o DSEI, e para obter o registro precisaram passar por uma prova de capacitação e apresentar uma declaração emitida pelo cirurgião-dentista.

O cirurgião-dentista Josvaldo Viana, responsável técnico pelo Programa de Saúde Bucal do DSEI Leste, explicou que essas pessoas davam suporte aos cirurgiões-dentistas que chegavam às comunidades indígenas. “Eles acabavam aprendendo na prática com os profissionais e, no decorrer desse período, receberam capacitação teórica”, disse.

Com a decisão do CFO, essas pessoas terão também ganhos financeiros. De acordo com Josvaldo, até então, eles ganhavam um salário mínimo e passam a receber uma média de R$1.500,00 por meio de convênio com a Missão Evangélica Caiuá, responsável pela contratação de recursos humanos para o DSEI. “A decisão do CFO nº 7/2012 regulamenta a situação desses profissionais, oficializa suas inscrições”, reforçou.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, Rodrigo Matoso, frisou que essa é uma exceção que o CFO concedeu e que a legislação permite o exercício apenas dentro das áreas indígenas a que estão vinculados. “É um avanço grande para essas comunidades, que contam com profissionais que entendem de seus costumes, seus hábitos, o que facilita o exercício da Odontologia”, declarou.