MPF investiga possíveis danos ambientais em deslocamento da Plataforma P-27 da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA instaurou inquérito civil público para apurar eventual ocorrência de dano ambiental decorrente de provável deslocamento da plataforma P-37 do campo de Voador, da bacia de Campos/RJ para o canteiro de São Roque, localizado na foz do rio Paraguaçu, na Bahia de Todos os Santos, na Bahia.

O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, em razão de uma decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu pedido liminar autorizando o deslocamento da referida plataforma, passando pela região de Abrolhos, no sul da Bahia, local de atuação da Procuradoria da República em Teixeira de Freitas.

As informações técnicas colhidas sobre a viabilidade do transporte da plataforma apontam que há risco de dispersão dos corais sol encrustados na P-27 durante a travessia e no local de destino. O coral sol é uma espécie de coral bioinvasor, que poderá por em risco a biodiversidade marinha do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA).

Esclarecimentos 

Para apuração dos fatos, o MPF expediu ofício à Petrobras solicitando, no prazo de 48 horas, informações sobre rota do deslocamento, previsão de início da atividade, possibilidade de realização da rota em mar aberto, além de esclarecimentos sobre os corais sol encrustados na plataforma e quais medidas irá tomar para evitar sua dispersão no PNMA.

Ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o MPF solicitou, também em 48 horas, que esclarecesse se houve intervenção dessa entidade no processo judicial em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro e a remessa de cópias dos pareceres técnicos e manifestações processuais.

O MPF também solicitou que o Inema, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) esclarecessem quais medidas administrativas serão adotadas pelas instituições para acompanhar o deslocamento e evitar o dano ambiental.

O Procurador Ruy Mello comunicou o fato ao MPF no Rio de Janeiro para atuar no processo judicial em que foi deferida a autorização para o deslocamento da P-27 pela Petrobras.

Inquérito Civil Público 

É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas.