Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas – restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como “terrorismo”, de modo a poder prender e condenar manifestantes que se “excedam”. A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.
Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a “Lei de Segurança Nacional”. Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.
Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico – como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida. (mais…)
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