“Defensoria pedirá liberdade aos índios Tenharim presos em Rondônia”

Por Kátia Brasil, em Amazônia Real

A Defensoria Pública da União (DPU) do Amazonas informou nesta terça-feira (11) que vai ingressar com um pedido de liberdade na Justiça Federal para os cincos índios tenharim presos num presídio de Porto Velho (RO). Eles são acusados de suposto envolvimento nas mortes de três homens na terra indígena Tenharim Marmelos (AM) pela Polícia Federal. A Defensoria justifica o pedido dizendo que a prisão, no atual momento processual, “é desnecessária e mais danosa do que benéfica à sociedade e aos índios”.

Em nota ao Amazônia Real, os defensores Caio Paiva e Edilson Santana afirmam que estão sendo adotadas medidas para a liberdade (habeas corpus) do índios presos, mas não informou a data de entrada do pedido. “A Defensoria entende que a prisão, no atual momento processual, é desnecessária e mais danosa do que benéfica à sociedade e aos assistidos. Dessa forma, um pedido será encaminhado ao juiz responsável assim que contar com os elementos imprescindíveis à demonstração de sua desnecessidade”.

Para obter elementos para justificar o pedido de liberdade, conforme o Amazônia Real apurou, que os defensores se reuniram com cinco lideranças tenharim na segunda-feira (10) na sede da Defensoria Pública da União, em Manaus. Em um outro local não revelado da cidade por medida de segurança, as lideranças tenharim estiveram reunidas com a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati. A reportagem solicitou entrevistas com a presidente da fundação e com os índios, mas não foi atendida.

Os defensores públicos federais Caio Paiva, titular do 2º Ofício Criminal, e Edilson Santana, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, assumiram a defesa dos índios tenharim na área criminal no dia 05 de fevereiro.

O advogado Ricardo Tavares Albuquerque, que fazia a defesa dos povos tenharim e jiahui, disse que agora está à frente apenas dos processos da área cível, que tratam da proteção dos índios, que continuam isolados na reserva desde o início dos conflitos em dezembro. A mudança de defesa ocorreu em negociações com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e com a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas, no mesmo dia em que a Polícia Federal localizou os três corpos dos homens mortos na reserva.

“A Defensoria acompanhará – de perto – todo o procedimento investigatório, supervisionando diretamente os mecanismos policiais e judiciais de colheita de elementos probatórios”, dizem na nota os defensores Caio Piva e Edilson Santana.

Conforme a nota, os dois defensores públicos federais já se reuniram com lideranças dos índios Tenharim, com antropólogos da Funai e mantêm, igualmente, contato constante com o advogado (cível) da comunidade indígena dos Tenharim, Ricardo Albuquerque. “Além disso, a Defensoria conta, também, com o apoio da DPU/Porto Velho, que já visitou os índios, atualmente presos em estabelecimento prisional naquela localidade”, disse.

De acordo com os defensores Caio Piva e Edilson Santana, em respeito às famílias das vítimas Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador, e, também, com o objetivo de atenuar a exposição da comunidade indígena dos Tenharim, que já se encontra duramente fragilizada com o ocorrido, a Defensoria Pública da União se reservará no direito de não expor, por enquanto, mais detalhes sobre as investigações do caso.

Os cinco índios estão presos temporariamente desde o dia 30 de janeiro. A Polícia Federal diz que eles são acusados por crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáveres. Segundo o delegado Arcelino Damasceno, a suspeita de vingança para o motivo do crime é que os índios acreditaram que um carro preto atropelou o cacique Ivan Tenharim, que morreu no dia 03 e dezembro de 2013. O delegado diz que a perícia confirmou que o cacique morreu de acidente.

Gilvan e Gilson Tenharim, filhos do cacique da aldeia Campinho Ivan Tenharim, o cacique da aldeia Taboca, Domiceno Tenharim, o professor municipal Valdinar Tenharim e o agente de saúde federal Simeão Tenharim, ambos da aldeia Marmelos, foram transferidos da presídio Pandinha para o Centro de Ressocialização do Vale do Guaporé, ambos em Porto Velho, por decisão judicial na última quinta-feira (06).

Antes de deixar o processo criminal dos tenharim, o advogado Ricardo Tavares Albuquerque havia pedido um habeas corpus preventivo para cercear prisões dos povos tenharim e jiahui. O juiz Márcio André Lopes Cavalcante, da 2ª. Vara Federal, em Manaus, inferiu o pedido no dia 05. O juiz também negou o pedido de anulação das provas coletadas (em relação à materialidade ou autoria) pela Polícia Federal. Mas, deferiu o direito dos índios permanecerem calados ou em silêncio durante depoimentos e de se comunicar livremente com os advogados.

No recurso, o advogado Ricardo Albuquerque sustentou que a investigação do delegado da PF que coordena a apuração do crime, Alexandre Alves, violou o domicílio indígena ao tomar depoimentos nas aldeias sem a presença da defesa e da Funai, configurando uma ilegalidade e não observação do direito dos indígenas na produção de provas.

Na sentença que indeferiu o pedido de anulação das provas, o juiz Márcio André Lopes Cavalcante afirma que “a simples circunstância de se tratarem de terra indígenas não impede que seja realizada investigação criminal por parte da Polícia Federal. As terras indígenas são consideradas bens da União (…) Tendo em vista que nenhum local no território nacional está imune a investigações criminais levadas a efeito de forma oficial e regular pelas autoridades competentes. O conceito de soberania do Estado brasileiro não tolera que existam espaços onde a lei penal e processual penal não sejam aplicadas”.

A reportagem não localizou o advogado das famílias das vítimas, Carlos Terrinha, para falar sobre a decisão da Defensoria Pública da União. Em uma rede social, a professora Irisneia Santos Azevedo de Souza, viúva do professor Stef Pinheiro, disse que as declarações dos defensores sobre as prisões e o pedido de liberdade dos índios era “um absurdo”. “Se isso acontecer vou rasgar meu título e vou dizer que vivo numa terra sem lei. Vamos protestar nas ruas se isso acontecer. Se eles mataram, vão ter que apodrecer na cadeia, é o mínimo que pode acontecer com eles”, disse.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.