A Relatoria do Direito Humano à Educação manifestou, através de ofício enviado ao Ministério da Educação na última sexta-feira (07) repúdio ao cancelamento, de forma unilateral, da Conferência Nacional de Educação, que seria realizada entre 17 e 21 de fevereiro.
Segundo informações de entidades do Fórum Nacional de Educação, que não foram consultadas sobre o cancelamento, a justificativa seria de contenção de recursos, já que o evento estaria acima do plano de austeridade do Ministério.
De acordo com a Relatora Rosana Heringer, não há razões para suprimir a agenda democrática de um evento já planejado dede 2012. “O motivo alegado causa estranhamento em toda a comunidade educacional, já que estamos às vésperas do evento Copa do Mundo FIFA, para o qual, segundo o site Congresso em Foco, apenas 20% dos investimentos para o evento provém da iniciativa privada, sendo R$ 6,5 bilhões somente do orçamento federal, dos R$ 28 bilhões que o evento mobiliza de recursos”, afirma a Rosana.
Com base na Lei de Acesso à Informação, a Relatoria pede informações acerca das razões do cancelamento, detalhamento do orçamento previsto para o evento, inclusive quanto às licitações realizadas, e quais procedimentos o Ministério da Educação adotará para garantir a realização do evento em novembro de 2014, conforme deliberado pelo Fórum Nacional de Educação.
O que é a Relatoria
A Relatoria do Direito Humano à Educação integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
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