Em nota, o Ministério Público Federal esclarece que 7 réus acusados pelo assassinato do cacique Nísio Gomes, ocorrido em 18 de novembro de 2011, continuam presos preventivamente. Outros 12 réus respondem ao processo em liberdade, favorecidos por liminares judiciais. O corpo de Nísio jamais foi encontrado. A seguir, a íntegra da nota.
Nota de Esclarecimento
Em referência à notícia veiculada no jornal “O Estado”, de 18 de novembro de 2013, cujo título é “Sumiço de cacique completa dois anos sem ninguém preso“, o Ministério Público Federal vem esclarecer o que segue.
A ação penal n. 0001927-86.2012.403.6005, que tramita na 1.ª Vara da Justiça Federal em Ponta Porã/MS, foi movida pelo MPF contra 19 (dezenove) réus, entre os quais estão executores e/ou mandantes do homicídio do indígena Nísio Gomes, ocorrido no dia 18/11/2011. Destes 19 (dezenove) réus, 7 (sete) estão atualmente presos preventivamente. São eles:
1) EDIMAR ALVES DOS REIS, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS;
2) JERRI ADRIANO PEREIRA BENITES, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS;
3) JOSIVAN VIEIRA DE OLIVEIRA, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS;
4) JUAREZ ROCANSKI, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS;
5) NILSON DA SILVA BRAGA, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS;
6) RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO, preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados/MS; e
7) AURELINO ARCE, preso na Penitenciária Militar de Campo Grande/MS.
Os outros doze réus aguardam o julgamento do processo em liberdade. Alguns destes acusados chegaram a ser presos em meados do ano de 2012, porém foram postos em liberdade por força de decisões liminares proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em processos de Habeas Corpus (HC).
No julgamento definitvo destes HCs, o TRF da 3.ª Região cassou as liminares e determinou o restabelecimento das prisões preventivas, o que todavia não ocorreu, por força de novas decisões liminares proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em HCs impetrados naquela Corte, as quais, por ora, asseguram a liberdade de parte dos 12 réus soltos.
Era o que se tinha a esclarecer, haja vista que a maioria dos réus chegou a ser presa e, hoje, sete dos dezenove acusados continuam presos preventivamente.
Ministério Público Federal em Ponta Porã – 3º Ofício
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