Juiz declara extinto um processo de posse da Aldeia Maracanã, após a retomada. Mas a Aldeia (R)existe!

A autora da ação, Cícera Maria da Conceição deixou a Aldeia, junto ao grupo de aldeados que aceitou a proposta de acordo feita pelo Estado, foi morar no Curupaiti (Jacarepagua/RJ) e não retornou, desde então, à Aldeia, reconhecendo assim a nulidade do pleito.

Fernando Soares*

O Juiz Rodrigo Cordeiro da 8ª. Vara de Justiça Federal determinou, ontem, a extinção do processo pela posse do antigo Museu do Índio, requerido por Iracema, que tinha como Réu, hipoteticamente, o Estado do Rio de Janeiro e que tramitava na Justiça Estadual. O pedido da autora (Cícera) foi renegado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que usou esse processo para defender a ‘desocupação do imóvel’. Nesta Audiência, além da PGE, o representante da Fundação Darcy Ribeiro, Antônio Claudio Lotar, também propôs a desocupação e reforma do prédio, afirmando que: “a Aldeia foi ‘invadida’ por ‘não-indígenas’”, o que foi renegado pelos representantes da resistência indígena presentes:

“Somos uma universidade, um espaço de exercício cultural, religioso e educativo. Recebemos estudantes e interessados de diversas partes do mundo, de diversos grupos sociais. Existem residentes que cuidam do espaço, que participaram e participam da resistência, que não abandonaram a luta, nem nas invasões militares. São negros, favelados, punks, índios, mulheres, idosos, que vieram, por exemplo, das resistências à demolição do Iaserj e das remoções de Manguinhos, que não podemos renegar. Eles fazem parte da histórica desta resistência e deste espaço ancestral, sagrado. Nossa resistência é intercultural, popular! Este patrimônio imaterial é de todas, e diversos segmentos sociais estão conosco, ombro a ombro, dia a dia, nesta luta! O Juiz reconheceu a existência desta universidade, está na Ata da Audiência!”, afirmou uma das lideranças históricas da Aldeia Maracanã, José (Urutao) Guajajara (Tenetehara).

A extinção do processo é um indicativo da importância da resistência na posse territorializada de usos e costumes tradicionais. Na sentença do Juiz: “a autora afirmou não se encontrar mais na posse do imóvel (…) o que impede o prosseguimento da lide por perda superveniente de objeto (…) [a autora] não demonstrou interesse em prosseguir no processo (…) determino a extinção, sem resolução do mérito”.

Para a bióloga, professora, descendente da etnia Arawke manaura Mônica Lima, “esta decisão deve dizer muito para todos aqueles que abandonaram e renegam a resistência. Esta é uma luta pelo território que o considera como território sagrado, ancestral, ainda que requeira, dentro dos limites da legislação existente, seu reconhecimento como reserva indígena (patrimônio federal). Sua posse e uso, costumes e cultura (educação) tradicionais é condição para o seu reconhecimento. Precisamos reconhecer o mérito de todos aqueles que mantêm vivo este espaço da Aldeia, isto não é fácil. Existe muito preconceito contra determinados grupos sociais por nossas posições políticas. Eu sou descendente de manaura, moro no Rio, sou professora, militante da saúde, punk, Black prof, feminista e indígena. E estou aprendendo, me reconhecendo e me afirmando indígena, e quem possibilitou isto foi esta Universidade-Aldeia Maracanã. Sou índia, mas também punk, por que não? Qual o seu preconceito? É por que ‘somos sujos’? Dizem que ‘os favelados são sujos’, que ‘os índios são preguiçosos’, mas isto é racismo! Então, a questão é quem quer falar de direitos, do reconhecimento da auto-gestão e das condições materiais da resistência?”.

Dentre as testemunhas de defesa, um grupo de indígenas, que, em consenso com o governo, foram realocados pelo Estado em uma área do antigo hospital para tratamento da hanseníase, no Curupaiti, aceitou reconhecer publicamente que o imóvel pertence ao Estado do RJ, conforme negociação feita pelo governo, e defenderam a desocupação da Aldeia para a reforma do imóvel e construção de um Centro de Referência da Cultura Indígena. Foram representados por Geisa Linhares e Marize Conceição de Jesus, além do Cacique do povo Tukano Carlos Doethiró, que também estão contra a ocupação atual da Aldeia e contra a construção de uma Universidade Intercultural: “Precisamos ceder, para garantir o projeto de centro de referência. O fato de que negociamos com o Estado, e de que aceitamos fazer o centro em outro espaço, não significa que somos a favor deste governo. Estado e governo são coisas diferentes.”, ensina Marize, que também é professora, e que, como Mônica, acima, também vivenciou um processo de redescoberta étnica, como Guarani.

Mônica Lima, no entanto, denuncia: “Eistem conluios contra a resistência no governo, no judiciário, mas também entre as organizações sociais privadas. Precisamos consultar a base destes sindicatos e partidos, se for o caso, sobre a posição assumida por suas lideranças neste processo contra a resistência da Aldeia. Eles têm que se pronunciar, coletivamente, como categoria, como sociedade. Soubemos desta Audiência ontem. Mas, viemos mesmo sem ser convidados, diretamente. Existem diversas organizações da sociedade, antropólogos, grupos acadêmicos, que apoiam a resistência, mas que não puderam estar presentes, como a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), como o Fórum de Saúde, entre outras”, desabafa. Além da Fundação Darcy Ribeiro, apuramos que também estiveram na Audiência, contra a posição defendida pela resistência da Aldeia, membros da direção da central sindical Intersindical e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ): Geisa e Marize.

Segundo o advogado da Aldeia (da resistência), Arão da Providência Guajajara, “existe um processo, já há anos, que está na 6ª Câmara da Justiça Federal. Fizemos denúncia no Conselho Nacional da Justiça, movemos processo junto à OAB por desagravo contra o Governador do Estado e contra o Juiz Marcos Abraham, contra o abuso da violência na remoção da Aldeia, já protocolamos pedido de Audiência Pública junto ao Ministério Público Federal e aguardamos sua definição. Requeremos a regularização fundiária da Aldeia como reserva indígena e seu tombamento como patrimônio da União. Não reconhecemos sua ‘venda’ para o Estado, pois não houve sequer consulta às representações indígenas. Esta venda é ilegal e deve ser revogada. E lutamos pela constituição participativa junto com todas os povos e movimentos indígenas de uma universidade intercultural!”.

Entre o que requer a resistência da Aldeia e a proposta do governo do Estado existem diferenças. O governo acha que pode resolver a questão da regularização fundiária através de um decreto do governador reconhecendo sua ‘destinação indígena’, conforme defende a secretaria estadual de Cultura Adriana Rattes. Arão, no entanto, alerta: “Decreto de governo pode ser mudado, sem dificuldade, por este ou por outro governo; assim como uma ‘concessão privada de uso e gestão’, ‘a destinação’ não garante os princípios da autonomia de uso e gestão de usos e costumes tradicionais. Além disto, requeremos todos os mais de 14 mil metros quadrados do imóvel, e não só a área do prédio, para a universidade. O que já foi reconhecido, inclusive, pela Justiça Federal”, relembra.

Ainda segundo Arão, “o Estado poderia sim contribuir, seja pela revogação da compra do imóvel, junto a Dilma (governo federal), seja por decreto, reconhecendo a Aldeia Maracanã pela gestão e uso de usos e costumes tradicionais, e serviço prestados à comunidade indígena urbana fluminense e à comunidade internacional, à humanidade, pela preservação da cultura e defesa da vida dos parentes que vivem em meio urbano, como eu e demais defensores dos direitos humanos das minorias indígenas em geral, sejam eles punks, acadêmicos, feministas, ou de qualquer cor. Na resistência não tem discriminação, e, por isto, ser guerreiro/a da Aldeia é missão impossível: tem que reconhecer e estar neste caldeirão das culturas e no respeito aos diversos sujeitos, na luta contra a opressão secular”, responde ele, por e-mail. O reconhecimento pelo Estado, segundo ele, obrigaria a Funai a reestudar o caso à luz do Decreto e do fogo das ruas, da vontade popular…

Histórico recente

A Polícia Militar, sob ordem do governo do Estado, operou a remoção dos aldeados, no dia 22 de março de 2013. Seguiram diversas tentativas de resistência e reocupação, organização e participação de diversas manifestações de rua, no Ministério Público e na Justiça Federal, audiência junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal, até que no dia 5 de Agosto, após as jornadas de lutas dos meses anteriores e com a força política destas, a resistência retomou a ocupação da Aldeia Maracanã.

Em Ata da pré-Audiência Pública, realizada pela Aldeia, no último dia 14 de novembro, redigida pela antropóloga Paula Sobral, apoiadora da Aldeia, entre outros apoiadores presentes, lemos:

“Desde então, têm acontecido na Aldeia, quase que diariamente, reuniões de assembleias populares, rodas de conversas como com a Dr. Catherine Walsh, da Universidad Andina Simón Bolívar; com o subcomandante aymará boliviano Oscar Oliveira, que foi um dos comandantes das barricadas da guerra contra a privatização da água e de construção da auto-gestão público-comunitária da água em Cochabamba; representantes do movimento de favelas da África do Sul de resistência às remoções Abahlali baseMjondolo… São aulas semanais da língua Tupi, rituais de trabalho (minga), de replantio, de construção de ocas, de planejamento e conservação do espaço, rituais religiosos e políticos, como gestão de usos e costumes indígenas com pessoas em processo de reconhecimento étnico, cultural-intercultural, indígena. Recebemos uma Sessão Especial do Festival Internacional de Cinema Globale Rio 2013, o CineAldeia; a construção quinzenal do Círculo Feminino Sagrado, como condição de reconhecimento de si e para si de uma resistência intercultural urbana, para sua sobrevivência e para a saúde e educação de seus aldeados e em sua relação com a cidade/sociedade.

A Aldeia resiste e produz cultura, na precariedade da situação de resistência, em uma realidade urbana, de privatização da vida na cidade; produz arte e política indígena e popular, ou seja, na relação com os nós outros do povo, também oprimidos, sem supremacismo, de forma contemporânea, sem ‘engessamentos’ como a necessidade de parecer ser o que ela não é: “a Aldeia não é uma aldeia na Amazônia, mas, no Maracanã sede da Copa e das Olimpíadas, nesta cidade globalizada de exceção das comunidades removidas, surradas, jogadas no olho das ruas… Em que há necessidade de se afirmar como espaço de afirmação intercultural da cultura e das perspectivas políticas destes povos historicamente oprimidos nas cidades, no urbano, de formação político cultural indígena anti-racista, inclusivo, sem discriminação contra nordestinos, retirantes e ‘mestiços’ em geral que, sem a possibilidade do reconhecimento e exercício de sua(s) cultura(s), que vêm renegando/reprimindo, por séculos, suas origens e sua cosmovisão ancestral, como resultado do próprio racismo secular anti-indígena, genocida, como uma internalização por alienação forçada da cultura dominante nos próprios processos de desterritorialização, favelização urbana, e que é recuperada na vivência da resistência dos retirantes/retirados nas favelas, dialeticamente, nos mutirões (palavra de origem Tupi-Guarani)…

A acusação de que a Aldeia é uma fábrica de indígenas é leviana. Faz parte do mito e do medo também secular das elites proprietárias. Cultura não se fabrica, se vive, não se é pronto acabado mas em permanente construção e metamorfose cultural. O próprio Jair Seixas, o Baiano, preso político do Estado desde a manifestação pela educação de 15 de outubro, como seu irmão, se reconhece, em sua ancestralidade, como Pataxó. E quem há de negar? A Funai, por que não cuida nos índios não-aldeados? Não podemos recuar diante do garantismo medroso de parte da esquerda institucionalizada”, conforme consignam seus participantes

Esta Audiência Pública, organizada pela Aldeia, contou, diferentemente do que declarou o ‘indigenista’ Lotar, com a presença de índios de dez etnias: Ashaninka, Guarani (3), Krikati (2), Tenetehara (5), Bororo (2), Potiguara (2), Arawk-Manaura (2), Tupinambá (4) e Korubo (1), entre outros que não puderam comparecer, mas colaboraram na sua organização à distância, como Daniel Puri, Sassá Tupinambá, Paulo Pankararu, que estiveram na Aldeia nos últimos meses e manifestaram seu apoio à luta, como o Cacique Raoni, que no período deste ano conhecido como outubro indígena assinou, em Brasília, com Ash Ashaninka, o Manifesto de Apoio à Luta e à Construção da Universidade-Aldeia Intercultural Indígena Maraká’ànà, entre milhares de outras assinaturas de representações indígenas de dezenas de aldeias, etnias, movimentos indígenas e da sociedade civil organizada, de direitos humanos, locais e de diversos outros países. Voltamos a reunir o grupo de apoiadores, e juntos lançamos o processo de construção de um Fórum de constituição desta Universidade Indígena Aldeia Maracanã e de um Grupo de Trabalho que dará apoio à formação de um Congresso Intercultural e Internacional Indígena, de populações Tradicionais e popular em geral, para esta constituição, declara o professor de Filosofia e apoiador da Aldeia André Bassères.

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*Fernando Soares, apoiador da Aldeia, do Laboratório de Comunicação da Resistência Indígena – ComTekoHaw, do coletivo Aldeia Rexiste e do Coletivo Marichi.