Pará suspende por dez dias decisão sobre mineração de ouro no Xingu

Por André Borges | Valor Online

Brasília – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Pará decidiu acatar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu, por dez dias, a definição sobre o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande, empreendimento da empresa canadense Belo Sun, que prevê a exploração de ouro nas margens do rio Xingu, ao lado da área onde é construída a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O MPE havia apresentado pedido de vistas do processo de licenciamento na semana passada.  Com a decisão, diz a promotora do MPE, Eliane Moreira, autora do pedido de vistas, ficou marcada para o dia 2 de dezembro uma reunião deliberativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará, que votará pela liberação ou não da licença prévia ambiental do empreendimento.  A decisão do Coema é necessária para que o projeto da Belo Sun consiga sua licença prévia.

A Belo Sun havia pedido formalmente à Sema para que colhesse os votos dos 12 membros do Coema, independentemente do pedido de vistas apresentado pelo MPE.  A Secretaria, no entanto, optou por abrir um prazo adicional de 10 dias para que os promotores fundamentem suas colocações contrárias ao empreendimento.

A Belo Sun tem planos de investir até US$ 1,1 bilhão na extração e beneficiamento de ouro em Senador José Porfírio, município vizinho a Altamira.  A produção prevista é de 4.684 quilos de ouro por ano.  Em sua página na internet, a Belo Sun afirma que está à frente do “maior projeto de exploração de ouro do Brasil”.

O MPE afirma que há uma série de irregularidades no processo de licenciamento da mina.  A Belo Sun afirma que não há nenhum problema no projeto e que já cumpriu todas as etapas exigidas pela legislação ambiental.

Segundo o MPE, a empresa não realizou estudos que apontem impactos sobre povos indígenas.  A Belo Sun afirma, no entanto, que i empreendimento vai operar a mais de 10 km em relação a qualquer terra indígena.  “Portanto, segundo determina a legislação vigente, não há necessidade da realização desse tipo de estudo.  E parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Pará afirma que não haverá impacto direto sobre terras indígenas”, alega a empresa.

Sobre a falta de estudos que apontem efeitos sinérgicos com a usina de Belo Monte, que está sendo construída há menos de 20 km de distância do local previsto para a mina, a empresa afirma que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelo empreendimento “considera os possíveis impactos sinergéticos nos meios físico, biótico e antrópico” com o projeto da usina e que “foi avaliado, ainda, o hidrograma de consenso da UHE Belo Monte, e verificou-se que o impacto da mineração sobre a redução de vazão do Rio Xingu é nulo”.

Sobre a afirmação de que a competência para conferir a licença prévia deveria ser do Ibama, e não do órgão ambiental estadual (Sema), a empresa alega que, “como o empreendimento terá base distante de qualquer terra indígena, não está localizado em unidades de conservação de domínio da União e também não é desenvolvido em mais de um estado, o órgão estadual é, segundo a legislação ambiental vigente no país, a esfera competente para emitir a licença.  O Ibama, inclusive, já se manifestou a esse respeito”.

A Belo Sun critica ainda a acusação sobre desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  “Esta convenção, que sequer foi regulamentada no país, aplica-se exclusivamente a empreendimentos localizados em terras indígenas ou que as afete diretamente, o que não é o caso do empreendimento da Belo Sun.”

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.