Mulheres indígenas elaboram documento com propostas para segurança alimentar

CONSEA – Ampliar o diálogo sobre as ações e políticas públicas de segurança alimentar para os povos indígenas. Esse foi o tema que norteou a Carta Política formulada pelas participantes do 1º Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília.

Durante o encerramento do seminário, a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, agradeceu a presença das mulheres indígenas e dos representantes do governo presentes no debate. Maria Emilia Pacheco disse ainda que o tema da segurança alimentar indígena já havia sido levantado durante as plenárias do conselho.

Na voz de Francisca Ângelo, indígena do povo Paresi de Mato Grosso, a carta escrita por representantes de cerca de 30 etnias indígenas de todo o país foi lida para os representantes do governo federal. O texto pede explicações sobre o não-cumprimento de direitos indígenas garantidos em lei e a discussão mais ampla sobre território, saúde, educação, hábitos alimentares e qualidade dos alimentos como responsabilidade social.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Campos, cumprimentou o Consea pela iniciativa de levantar o debate de elementos importantes para as políticas públicas. O secretário disse que os saberes e conhecimentos tradicionais são contribuições significativas para o país. Quanto às reivindicações apresentadas pelas mulheres indígenas, Arnoldo Campos disse que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui diversas políticas públicas que atendem as demandas das comunidades.

De acordo com dados do MDS, 120 mil famílias indígenas estão no cadastro único e 89 mil recebem o benefício do Bolsa Família. O secretário disse que existe o desafio de melhorar a assistência técnica nas comunidades e que está em estudo um repasse simplificado de recursos para as comunidades indígenas, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva coletiva. Arnoldo Campos destacou ainda a importância da participação das comunidades indígenas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Hoje o PAA pode estar em todas as comunidades indígenas do ponto de vista legal e orçamentário. Mil e seiscentas famílias indígenas vendem para o PAA. O número é baixo. Precisa aumentar isso para que o PAA possa abastecer circuitos locais, inclusive na alimentação escolar”, disse Arnoldo.

A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Soares, disse que a secretaria tem “atuado sempre em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o eixo de atuação tem sido o fortalecimento da organização das mulheres indígenas”. Além disso, Vera Lúcia destacou que a SPM tem disponibilizado unidades móveis do projeto Viver sem Violência” e fóruns para atender mulheres do campo e da floresta. “Temos feito um esforço de buscar uma ação transversal no conjunto das políticas”, completou Vera Lúcia.

A presidenta interina da Funai, Maria Augusta Assirati, disse que a instituição tem buscado avançar em vários pontos das demandas apresentadas pelas mulheres indígenas. Para Maria Augusta, a parceria entre o MDS e a Funai tem dado resultados positivos, assim como as parcerias com o Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para Mulheres. A presidenta da Funai destacou a importância do Consea como “espaço que tem permitido ao movimento indígena trazer o seu olhar e sua discussão e especificidades para formulação de políticas públicas no Brasil”. Maria Augusta também parabenizou a participação das mulheres no debate sobre as demandas das comunidades indígenas e disse que a Funai vai incorporar as propostas e responder a carta ponto a ponto.

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que esse ano há uma preocupação especial da Organização das Nações Unidas (ONU) com a diversidade. “A carta passa uma mensagem muito clara e enfática ao governo para respeitar seus direitos e promover seu desenvolvimento”, disse Jorge Chediek. O representante do PNUD disse ainda que o Brasil tem excelentes políticas universais, como o Bolsa Família, mas também precisa de políticas especiais para comunidades como as indígenas. “Queremos apoiar os esforços das comunidades na construção do seu próprio desenvolvimento. A ONU apóia as comunidades e os esforços do governo brasileiro para melhorar as condições dos povos indígenas”, acrescentou Chediek.

Em resposta aos pontos da carta que pedem maior atenção à saúde indígena, o secretário Antonio Alves de Souza, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde (Sesai/MS), disse que “o programa Mais Médicos veio para levar os profissionais para as regiões que não tem a presença deles, como as comunidades indígenas”. Além disso, o secretário disse que durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, a ser realizada em dezembro deste ano, as comunidades vão poder debater o ecodesenvolvimento, a produção de alimentos e a medicina tradicional. “Nós precisamos definir a questão do medicamento. Nenhum indígena pode voltar pra aldeia sem o seu remédio.Estamos trabalhando juridicamente para resolver isso”, disse Antonio Alves.

Leia abaixo a carta na íntegra:

Carta das mulheres indígenas ao Estado brasileiro

Nós, mulheres indígenas, reunidas em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro, no 1º Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, representando os povos Apurinã, Ava-Guarani, Bakairi, Bororo, Cumaruara, Fulni-ô, Guajarara, Guarani-Ñandeva, Guarani-Mbya, Guarani-Kaiowa, Jenipapo-Kanindé, Kaingang, Karipuna, Kariri-Xocó, Kaxarari, Kaxuyana, Kraho, Krikatii, Kamayurá, Macuxi, Pankará, Pankararu, Paresi, Pataxó, Pitaguary, Potiguara, Rikbatsa, Tapeba, Tapuia, Terena, Timbira, Tukano, Tupinamba, Tupiniquim, Umutina, Xavante, Xerente, Xukuru-Kariri, Yawalapiti, Yawanawá, falantes de dezesseis línguas diferentes, dialogamos e debatemos sobre nossas expectativas e necessidades a respeito das ações e políticas de segurança alimentar e nutricional para os povos indígenas.

Nessa primeira reunião das mulheres indígenas sobre esse tema, compartilhamos nossos saberes sobre as práticas alimentares, nossas estratégias atuais para lidar com as mudanças na alimentação, as ameaças que sofremos em relação aos nossos direitos originários, nossa cultura e nosso território, e nossas perspectivas sobre a forma em que o governo poderia melhor atuar nessa área. Pedimos ao governo que nos explique por que não estão sendo cumpridos os dispositivos constitucionais que garantem os direitos dos povos indígenas.

A mulher indígena possui papel fundamental dentro do território, seja como educadora, como multiplicadora do saber milenar ou mediadora dos conflitos de um povo, sobretudo as mulheres mais velhas. Somos nós que preservamos a medicina e a agricultura tradicionais. E também as que mais guardam, testam, multiplicam as sementes tradicionais. Diante disso, é fundamental desenvolver políticas que preservem e estimulem os saberes milenares, voltadas para o etnodesenvolvimento, e que fortaleçam a liderança das mulheres. Segurança alimentar é um conjunto interligado, por isso devemos discutir todos os pontos: território, saúde, educação, hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos. É uma responsabilidade institucional e também uma responsabilidade social.

No passado, os vários biomas (mata atlântica, cerrado, pantanal, caatinga, floresta amazônica) e o roçado eram o nosso supermercado e a nossa farmácia. A alimentação dos povos indígenas era mais saudável, pois a maior parte dos nossos alimentos era coletada no próprio território, sem agrotóxicos. As mulheres mais velhas guardavam as sementes tradicionais e não se usava sementes transgênicas. Não se utilizava o açúcar para adoçar o café e nem o sal para temperar a comida, pois usavam temperos naturais. Não se comia alimentos industrializados. Nos territórios, havia grande variedade de sementes, frutos, raízes, caças e peixes.

Com o crescente contato com a população não indígena, os hábitos alimentares mudaram, não alimentam o corpo e deixaram de alimentar o espírito. Por isso, apareceram doenças desconhecidas pela medicina tradicional, tais como obesidade, diabetes, hipertensão, colesterol alto, câncer, alcoolismo e até enfermidades psíquicas e dependência química. Os povos indígenas passaram a usar remédios feitos em laboratório, mas estes remédios provocaram outras enfermidades. Mas, nos nossos rituais não comemos alimentos industrializados. Os alimentos que consideramos adequados previnem as doenças, promovem a saúde do corpo e da alma.

Entendemos que essas transformações foram causadas principalmente pela influência do capitalismo, que provocou a redução dos territórios para atender aos interesses dos grandes empreendimentos e do agronegócio. Interferiu na prática das trocas, introduzindo o uso de moeda para o comércio da alimentação. Com a incorporação da moeda no cotidiano e a perda do território, alguns povos indígenas migraram para as cidades em busca de trabalho. Alguns jovens indígenas, ao chegar nas cidades, enfrentaram a discriminação de tal forma a negar a sua própria identidade, chegando inclusive a cometer suicídio. Aqueles que voltaram para as suas aldeias não queriam mais se pintar, participar dos rituais e comer as comidas indígenas. Além desses fatores, as missões religiosas também contribuíram para o enfraquecimento da identidade cultural de alguns povos indígenas.

Sabemos que o Brasil teve uma grande vitória no enfrentamento da mortalidade infantil, que é também um indicador da segurança alimentar e nutricional. Em 2012, a taxa de mortalidade de crianças brasileiras com menos de cinco anos de idade caiu para menos de um terço da taxa registrada na década de 1990. Mas a taxa de mortalidade das crianças indígenas se mantém cerca de três vezes maior do que a da população geral. O 1º Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, realizado em 2008, indica que as condições de nutrição e saúde entre os povos indígenas são piores do que as da população brasileira. E que a desnutrição crônica é um problema de grande magnitude entre as crianças indígenas. Além disso, aumenta a obesidade. Entre as mulheres indígenas observa-se que 46,1% delas apresenta excesso de peso (sobrepeso e obesidade).

Percebemos que houve avanço na medida em que as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional passaram a incluir também as famílias indígenas. Mas a questão é que essas políticas ainda sofrem grande fragmentação e muitos programas e ações não chegam a ser desenvolvidos por dificuldades operacionais no que diz respeito ao repasse de recursos públicos para as comunidades indígenas.

Os programas de assistência técnica rural não reconhecem o protagonismo da mulher no manejo e no cuidado com as sementes nas aldeias, restringindo a autonomia no cultivo das sementes tradicionais.

Alguns programas públicos que visam garantir a segurança alimentar e nutricional das populações indígenas, a exemplo das cestas de alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao incluir alimentos industrializados na dieta das comunidades atendidas, afetam as práticas tradicionais de sustentabilidade alimentar. A distribuição de alimentos pelo governo também provoca, às vezes, muitos conflitos internos e constrangimentos para as pessoas responsáveis por essa ação nas comunidades indígenas. A descontinuidade de algumas ações, como por exemplo, o Programa Carteira Indígena, ameaça a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas.

As ações baseadas na oferta de alimentos industrializados e a redução dos territórios indígenas desestimulam as práticas tradicionais de produção de alimentos e tornam as comunidades dependentes da compra de alimentos.

Nós, mulheres, reafirmamos que é essencial elaborar políticas específicas que contemplem os princípios do bem viver. As políticas de segurança alimentar e nutricional precisam estar articuladas à política indigenista e envolver áreas como saúde, educação e etnodesenvolvimento. Queremos políticas públicas específicas para os povos indígenas e que sejam políticas do Estado brasileiro. Entendemos, ainda, que é fundamental divulgar e facilitar o acesso dos povos indígenas às políticas públicas.

Portanto, reunidas, apresentamos as seguintes propostas:

1. Terra/território

a) A imediata demarcação e homologação das terras indígenas em processo de regularização, bem como extrusão de não indígenas das terras indígenas. A segurança alimentar e nutricional está diretamente relacionada com a posse plena do território suficiente para cultivo, pesca, coleta, produção de alimentos e reprodução física e cultural.

b) A garantia da proteção e gestão ambiental em terras indígenas. Nos territórios indígenas onde há preservação do ecossistema, garantir sua preservação como fonte de recursos alimentares, medicinais e para artesanato. Nas áreas degradadas, desenvolver ações para reflorestamento e manejo ambiental, como também garantir uma compensação por danos ambientais e culturais, em razão da exploração e devastação da terra.

c) O cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015, e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para a regularização das terras indígenas. As metas do PPA para o período são 56 terras indígenas delimitadas pela FUNAI, 45 terras indígenas declaradas pelo Ministério da Justiça e 40 terras indígenas homologadas pela presidência da república. Até novembro de 2013 atingimos apenas 36% da meta de delimitações, 11% de declarações e 20% de homologações.

2. FUNAI

a) Fortalecer a FUNAI, garantindo orçamento e um número suficiente de técnicos capacitados, nas várias profissões, para atender todos os povos indígenas em seus territórios.

b) Garantir concursos com cotas para profissionais indígenas da própria região.

c) Garantir 20% de cotas para mulheres indígenas nas Coordenações Regionais.

d) Articulação da FUNAI com a Advocacia Geral da União e Defensoria Pública, nas Coordenações Regionais, para aprimorar o acesso dos povos indígenas à Justiça. A FUNAI deve capacitar os agentes de órgãos oficiais para trabalhar com a questão indígena.

3. Políticas públicas

a) A garantia do mercado institucional, para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) inclua alimentos de uso cultural, consultando associações de pais e mestres. Todos os produtos devem ser comprados no município. E, também, que as comunidades indígenas possam comercializar mais facilmente seus produtos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerando as especificidades dos povos indígenas e da região em que vivem.

b) A garantia de acesso ao crédito, de acordo com as especificidades dos povos indígenas.

c) Queremos a efetivação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar Indígena (DAP-I), com a responsabilização do órgão competente, e a formação de técnicos agrícolas indígenas.

d) Garantir a manutenção e o acesso às sementes tradicionais para possibilitar o cultivo das variedades tradicionais de alimentos nas terras indígenas.

e) Além disso, diante das mudanças ambientais porque passaram os territórios indígenas em algumas regiões do Brasil, é essencial que as políticas públicas proporcionem assistência técnica especializada para criar novas técnicas agrícolas.

f) Queremos a criação de políticas públicas nos moldes do Programa Carteira Indígena e dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), que fortalecem as organizações indígenas, diversificam a produção, dão visibilidade ao trabalho das mulheres e permitem que haja o repasse direto de recursos para as comunidades indígenas.

g) Assegurar, nos Ministérios, recursos para ações e programas para mulheres indígenas.

h) Em relação ao Programa Bolsa Família, o impacto é diferente nas várias regiões e entre os diferentes povos indígenas, por isso recomendamos que os povos sejam consultados sobre a melhor forma de gestão e execução desse Programa em seus territórios.

4. Cultura alimentar

a) Desenvolver ações efetivas e articuladas do governo para promoção à saúde, como a educação alimentar e nutricional, com a valorização das práticas alimentares e culinária indígena. Não queremos comer alimentos com agrotóxicos ou transgênicos.

b) Registrar e divulgar as práticas alimentares e a culinária indígena, através de meios de comunicação audiovisual e escrita.

c) Garantir que a alimentação escolar atenda as especificidades culturais e alimentares dos povos indígenas e que se aproveitem os produtos de quem planta na comunidade.

d) Desenvolver ações para valorização da autoestima dos jovens indígenas e reafirmação da cultura, visando à valorização da alimentação tradicional.

5. Saúde

a) Facilitar o acesso aos medicamentos e serviços da rede de saúde, sem burocracia, respeitando as especificidades e necessidades dos povos indígenas.

b) Garantir que os profissionais contratados no próximo concurso público da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) sejam preparados para trabalhar nas comunidades indígenas.

c) Revisar a Lei 8.666/1993 para desburocratizar as compras de medicamentos, equipamentos, serviços e outros, para a saúde indígena. Garantir a autonomia gestora nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

6. Consulta prévia

a) Garantir que o procedimento de consulta prévia informada aos povos indígenas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, seja efetivo e possa ser interpretado de maneira ampla. A consulta deve ocorrer em todas as ações públicas que afetem os direitos dos povos indígenas.

7. Ameaças no marco legal

a) Requeremos a atuação do Congresso Nacional em defesa dos direitos dos povos indígenas. Queremos:

• A retirada das Propostas de Emendas Constitucionais 038/1999 (dá ao Senado Federal a competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas e determina que essas áreas não poderão ultrapassar 30% da superfície da respectiva unidade da federação); PEC 215/2000 (estabelece a competência exclusiva ao Congresso Nacional para aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar demarcações já homologadas); PEC 237/2013 (possibilita a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais, na forma de concessão).

• A revogação da Portaria 303 da AGU.

• A revogação de Projetos de Lei que ameaçam os direitos dos povos indígenas: PL 1.610/1996 (dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas) e PL 227/2012 (define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas).

• A aprovação do PL 3.571/2008 (cria o Conselho Nacional de Política Indigenista); do PL 7.447/2010 (garante a implementação da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto 6.040/2007); e, do Estatuto dos Povos Indígenas, conforme pactuado na Comissão Nacional de Política Indigenista, em trâmite no Congresso Nacional).

Por fim, com a proposta de garantir maior participação social, demandamos a realização de Seminários sobre Segurança Alimentar e Nutricional nas aldeias e por região, para dar continuidade e aprofundar o debate. Pedimos ao Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI) que assegure e custeie vagas na Conferência Nacional de Saúde, para todas as mulheres indígenas que participaram do 1° Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, ainda que como convidadas, considerando as discussões e as propostas do presente Seminário. Afirmamos a importância da participação das mulheres indígenas nos processos de conferências de saúde.

E, também, como proposta da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), requeremos a realização da 1º Conferência Nacional de Política Indigenista, articulada com o conteúdo das políticas de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas.

Brasília, 13 de novembro de 2013.