Dos oito julgamentos de crimes contra direitos humanos decorrentes de conflitos fundiários marcados para acontecer nesse ano, o caso do trabalhador sem terra Sebastião Camargo é o sexto a ser julgado.
Por Riquieli Capitani, com informações da Terra de Direitos
No dia 22 de novembro, em Curitiba/PR, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai a júri popular como principal acusado de assassinar o trabalhador sem terra Sebastião Camargo Filho, 65 anos, em 1998, no município de Marilena, Noroeste do estado, durante uma ação ilegal de despejo. Este será o sexto crime ligado a violações de direitos humanos em conflitos fundiários que vai a julgamento em 2013. Até o final do ano, outros dois casos semelhantes dever ter julgamento.
Na próxima semana, no dia 18, vão para o tribunal os acusados de participação no assassinato do advogado Manoel Mattos, executado a tiros na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. Cinco pessoas serão julgadas por júri popular, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime. O julgamento em João Pessoa, Paraíba.
Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a proteção da vida de Manoel Mattos, assim como de sua família. Mesmo assim, ele foi executado, quando estava há dois anos sem escolta policial. O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluirá um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização.
Também aguarda julgamento nesse ano o caso da chacina da Fazenda Princesa, no Pará. O fato ficou conhecido internacionalmente em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon Lopes Pidde. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em casa, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros, no município de Marabá/PA, em 27 de setembro de 1985.
Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.
Veja abaixo o resultado dos casos já julgados:
Chacina de Felisburgo
O fazendeiro Adriano Chafik Luedy foi condenado no dia 11 de outubro, a 115 anos de prisão pelo Massacre de Felisburgo, em Minas Gerais, quando assassinou cinco Sem Terra e deixou outros 12 feridos em novembro de 2004, no acampamento Terra Prometida do MST. Chafik foi culpado pelo mando e participação no ataque.
Apesar da condenação, o fazendeiro deixou o Tribunal do Júri de Belo Horizonte em liberdade. Também foi condenado a 97 anos e seis meses de prisão o capataz Washington Agostinho da Silva, que há 22 anos trabalha para Chafik. Ele também ficará livre aguardando o julgamento dos recursos já apresentados pela defesa dos réus.
Chacina de Unaí (MG)
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou no dia 31 de agosto, três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado. Silva, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em regime fechado.
José Claudio e Maria do Espírito Santo
No dia 05 de abril, o júri popular dos três réus acusados de assassinar os ambientalistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, disse muito sobre o cenário da violência contra defensores dos direitos humanos no Brasil. O julgamento condenou os executores da pistolagem, mas absolveu o mandante do assassinato ocorrido em 24 de maio de 2011, no interior do projeto de assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna no sudoeste do Pará.
José Rodrigues Moreira, acusado de planejar e financiar os assassinatos, foi absolvido, enquanto os dois acusados pela participação na morte do casal foram condenados à prisão: Alberto Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado, e Lindonjonson Silva Rocha a 42 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado.
Dorothy Stang
A Justiça do Pará condenou, no dia 19 de setembro, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de co-autor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.
Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, ela foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Dezinho
No dia 24 de outubro, Lourival de Souza Costa e Domício de Souza Neto, acusados de participarem no assassinato do sindicalista José Dutra, o Dezinho, em 21 de novembro de 2000, na cidade de Rondon do Pará (PA), foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, realizado em Belém. Os jurados do caso, concluíram que não havia provas suficientes para condenar os réus.
O pistoleiro Wellington de Jesus, que assassinou o sindicalista, foi julgado e condenado a 30 anos de prisão em 2006, mas foi autorizado pela justiça, em 2007, a passar o final de ano em casa e até hoje está foragido. Ygoismar Mariano e Rogério Dias, acusados de serem intermediários do crime tiveram suas prisões preventivas decretadas, mas nunca foram presos e ainda não foram a julgamento. Outro fazendeiro, José Décio Barroso Nunes, o Delsão, também acusado de ser mandante aguarda em liberdade e deverá ir a julgamento em 2014.
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