CE – Rede de advogados populares entra com representação contra prefeito de Fortaleza

O documento, que faz uma série de denúncias contra o processo de construção dos viadutos no Cocó, teve entrada oficializada em ato promovido às 10h desta quarta

O POVO

Integrantes da Rede de Advogados Populares no Ceará (Renap-CE) entregaram nesta quarta-feira, 6, representação de improbidade administrativa contra o prefeito Roberto Cláudio (Pros) ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O documento, que faz uma série de denúncias contra o processo de construção dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, teve entrada oficializada em ato promovido às 10h.

A peça aciona o órgão por violações de direitos humanos e do direito de manifestação promovidas pela Prefeitura durante a primeira desocupação do acampamento do Parque do Cocó, no último dia 8 de agosto. O pedido é que sejam apurados estes fatos e, caso comprovada a improbidade, seja encaminhada a perda do mandato e suspensão de direitos políticos do prefeito.

Na ação, também é destacado efetivo “desproporcional” da Polícia Militar utilizado na segunda operação que expulsou manifestantes da área. Outro ponto questionado é a ausência de Estudos de Impacto Ambiental, nem Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) para a obra.

Contrariando tese da Renap, assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza nega violações e afirma que obra possui Estudos de Impacto Ambiental. A administração destaca ainda histórico de decisões favoráveis que a ação recebeu nas Justiças estadual e federal. “A questão é que eles (Renap) querem uma licença específica para a intervenção, tese que já foi duas ou três vezes derrotada na Justiça”, diz.

Não é a primeira vez que a Renap leva denuncias contra o processo de construção dos viadutos aos órgãos federais. Em agosto, a rede acionou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos; Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.