Persiste no Brasil uma cultura escravagista, colonialista e exploradora

Gerardo Iglesias entrevista Adriana Borba Fetzner, em UITA

Como assessora Legislativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Adriana vem desenvolvendo um extraordinário trabalho de pressão no Congresso Nacional, e agora vem colaborando com a Campanha da CONTAG em parceria com a UITA contra as modificações que pretendem introduzir na PEC do Trabalho Escravo.

-Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser apresentada tanto pelos senadores como pelos deputados do Congresso Nacional, e precisa de 3/5 dos votos do Congresso para ser encaminhada à Presidência da República.

A CONTAG, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação de Procuradores do Trabalho (ANPT) e as centrais sindicais, entre outras organizações, propuseram em 1993 um projeto no qual era prevista a expropriação das terras onde fosse constatada e existência de trabalho escravo.

Nesse momento e nesse cenário é que surgiu o Fórum Permanente contra a Violência no Campo.

-Foi apresentada em 1995, pelo senador Ademir Andrade (PSDB-PA). Desde então, esta PEC transita no Congresso Nacional.

O problema de fundo está na expropriação das terras, só que agora também está no trabalho degradante, e é por isso que a PEC ficou engavetada durante anos.  

Em 1999, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Em 2004, ocorreu algo lamentável, conhecido como o Massacre de Unaí: três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas do prefeito de Unaí, Antero Mânica.

Este acontecimento comoveu a opinião pública e política, e assim conseguimos que aPEC avançasse uma casa mais, sendo aprovada pelos Deputados.

O acordo foi concluído e formada uma Comissão especial para a discussão dessa questão, tudo isso de forma muito sigilosa. O resultado foi a eliminação das condições de trabalho degradante e da jornada exaustiva como parte do conceito de trabalho escravo e, além disso, só poderão condenar o proprietário jurídico ou físico da terra, depois da ultima instancia de um processo judicial, ou seja, uma vez transcorridos talvez uns 60 anos, levando em consideração os antecedentes judiciais neste país.

Um grande retrocesso

-Há um fenômeno novo na região urbana, afetando principalmente os imigrantes e, como dizia, estão vinculados ao setor têxtil. Na área rural são estimados aproximadamente 20.000 trabalhadores em condições análogas a de escravidão, mas podem ser muitos mais, com certeza.

-Pois é. Parece que esta cultura escravagista, colonialista, exploradora é a que  mantém esta cegueira diante das situações de trabalho escravo.

Para que você tenha uma ideia, um senador, João Ribeiro, tem uma propriedade na qual os fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Estava em andamento um processo de indenização para estes trabalhadores, nem sequer era cogitada a expropriação da terra.  Em 2005, o então ministro da Suprema Corte de Justiça, Gilmar Mendes, arquivou o caso, apesar de que, na instância anterior, uma juíza tivesse condenado o senador.

-Estamos a favor da PEC, mas não da regulamentação. Queremos que seja aprovada tal como está, com o conceito de trabalho escravo como disposto pelo Código Penal brasileiro e que seja usado como referência pelos fiscais do trabalho.