Nota de esclarecimento às informações divulgadas sobre as ocupações indígenas no município de Japorã

Por Funai Ponta Porã

A Fundação Nacional do Índio esclarece que, fundamentada no relatório da Polícia Federal, são enganosas as declarações feitas na imprensa regional, de que as recentes ocupações indígenas no município de Japorã tenham provocado danos às instalações das propriedades rurais.

Entre os dias 25 e 28 desse mês, foram identificadas nove ocupações indígenas no município de Japorã, sul de Mato Grosso do Sul, não havendo nenhum registro de incêndio de casas ou quaisquer construções nessas nove áreas. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, apenas um feixe de lenha foi queimado, sem quaisquer consequências danosas.

A Funai informa ainda, que não existe nenhum registro oficial de que haja ou tenha havido reféns durante e após as ocupações e que não há registro de não-índios feridos. A situação está sendo acompanhada pela Polícia Federal e por uma equipe da Funai de Ponta Porã e de Iguatemi e nas propriedades rurais ocupadas está sendo possível dar continuidade ao trabalho na lavoura durante o dia, com o acompanhamento da Polícia Federal. Parte do gado das fazendas já foi retirado e a Funai está trabalhando, junto a Polícia Federal, para que a retirada dos animais restantes das áreas ocupadas seja feita de forma rápida e pacífica.

Na fazenda São Jorge, foi registrada ação de segurança privada, munida de arma de fogo, contra os indígenas que ainda ocupam a área. Ninguém ficou ferido.

A Terra Indígena Yvy Katu compreende 9.494 hectares de área declarada, fundamentada em estudos antropológicos e perícia judicial, que identificaram a presença da etnia Guarani Kaiowá no local, no período da colonização da região. A chegada dos colonizadores significou a expulsão dos indígenas de seu território tradicional em meados de 1928. O processo de homologação da Terra Indígena Yvy Katu foi interrompido sucessivas vezes por recursos judiciais e se estende por 29 anos. Na semana passada, o Ministério Público Federal requereu, através de ação civil pública, a ocupação definitiva pelos indígenas, da terra Yvy Katu e pediu o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 dos cofres da União para a indenização à Agropecuária Pedra Branca, que usufrui de parte da área onde está localizada a terra indígena.

A Fundação Nacional do Índio repudia as informações enganosas divulgadas e informa que, como órgão federal, age nos trâmites legais, sem qualquer influência sobre as ocupações. O trabalho de assistência social e luta pelos direitos dos povos indígenas é desenvolvido de acordo com a legislação brasileira vigente.

Ponta Porã, 30 de outubro de 2013

Fundação Nacional do Índio