Durante a tarde de quinta-feira, 1º, os membros do Ministério Público Federal participantes do 30º Encontro Nacional dos Procuradores da República discutiram a Carta de Una, onde ficam firmados os compromissos da carreira relacionados ao tema do evento: “MPF na defesa da cidadania”.
Os assuntos debatidos em quatro dias de palestras serviram para orientar os procuradores na construção do documento. Entre os principais temas, figuram: democracia participativa, garantia de acesso à cultura e à formação dos cidadãos, medidas mais eficazes de combate à corrupção e defesa dos direitos humanos e a segurança pública.
Os procuradores da República decidiram, ainda, manifestar apoio à PEC 283/2013, que visa a estender a aplicação da Lei da Ficha Limpa aos ocupantes de cargos e funções públicas e confiam em sua célere aprovação na Câmara dos Deputados.
Quanto à segurança pública, os participantes reafirmaram que ela é uma questão de cidadania. “Os membros do MPF devem colaborar com a elaboração e efetivação de Política Nacional de segurança pública voltada à defesa do cidadão, na elaboração de novo modelo para as polícias no uso proporcional da força”, determinou o documento.
Confira a íntegra da Carta de Una:
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