Moradores da área de porto de Eike pedem ao STJ o afastamento de Cabral e do presidente do BNDES

Mário Magalhães* – UOL

Moradores do 5º Distrito de São João da Barra (RJ), área onde está sendo construído o complexo industrial do porto do Açu, apresentaram notícia-crime ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o afastamento imediato do governador Sérgio Cabral e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A empresa LLX, de Eike Batista, controla o porto do Açu.

O documento protocolado sábado pelo sistema eletrônico do STJ é assinado por 29 moradores. Acusa Eike, Cabral e Coutinho de formação de quadrilha. Formalmente, solicita a investigação sobre os negócios em torno do porto e das desapropriações de terras de agricultores. Afirma que a “desapropriação de 7.200 hectares” para a construção do complexo foi viciada por “decretos ilegais e arbitrários”.

O governador do Rio de janeiro é apontado como beneficiário de favores ilícitos de Eike Batista: Cabral “passou, publicamente e sem temer a Justiça, a valer-se das facilidades que lhe foram proporcionadas” pelo empresário. É citado um empréstimo de avião.

Coutinho teria, conforme a notícia-crime, aprovado o fornecimento de verbas federais para quem não estaria em condições de recebê-las, como a empresa de Eike. Haveria a “existência da organização criminosa para sangrar os recursos públicos através do banco oficial do governo federal” e para “praticar delitos contra o erário público estadual”, sustenta a petição de 39 páginas.

A saída de Cabral e Coutinho é requisitada com base no Código de Processo Penal, que determina a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Os signatários da notícia-crime são agricultores que pretendem receber de volta as terras que julgam terem sido desapropriadas irregularmente.

O blog está aberto às manifestações do governador, do presidente do BNDES e de Eike Batista.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.