Tania Pacheco

A nossa ‘democracia’ parece nos reservar quase que diariamente um novo fato para nos surpreender e indignar. Ontem, dia 25 de fevereiro, publicamos duas matérias sobre a espionagem do CCBM no Movimento Xingu Vivo.  Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN é na verdade dividida em duas partes. A primeira noticia a descoberta do espião filmando e gravando com uma caneta a reunião do Movimento no dia 24 de fevereiro. A segunda é um vídeo no qual A.C.O. dá detalhes sobre como foi contratado, quanto recebia, que agia também vigiando e denunciando as lideranças dos trabalhadores, que as informações eram depois repassadas pela CCBM para a Abin, Agência Brasileira de Informações, etc. Na outra matéria – MPF vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte – informávamos, já, a decisão do Ministério Público Federal de investigar a questão.

Nesta terceira, podemos ler, nas cópias fotográficas abaixo, enviadas por Dion Monteiro, a representação, assinada por Antônia Melo e pelo assessor jurídico do Movimento e encaminhada ao PMF. Nela, temos a íntegra da denúncia e o pedido de instauração de inquérito público civil e criminal, além de dados complementares sobre as investigações que já vinham sendo feitas sobre a Boate Xingu, envolvendo denúncias de exploração social, tráfico humano e trabalho escravo. O documento pede igualmente garantias de segurança para as lideranças do Xingu Vivo e para o próprio criminoso. Junto, são encaminhados materiais como a caneta, cópia do vídeo e os crachás usados por A.C.O., no Movimento e no seu “trabalho” no canteiro de obras de Belo Monte. Abaixo, a íntegra do requerimento. (mais…)

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O Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou representação pedindo elucidação dos fatos

O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.

A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.

“Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito”, diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.  (mais…)

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A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vai a Campo Grande (MS), nesta segunda-feira (25), para  verificar in loco a situação de violação dos direitos dos povos indígenas que vivem na região.

Rosário se reúne às 17 horas com o deputado estadual Pedro Kemp, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Questões Fundiárias e Povos Indígenas. Em seguida, a ministra se reúne com membros do Conselho Atyguassu, entidade que congrega as principais lideranças indígenas na região.

A SDH/PR, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanha o acirramento dos conflitos na região, desde o assassinato do adolescente indígena Denílson Barbosa, que vivia na aldeia Guarani-Kaiowá Tey’ikue. O crime ocorreu no último sábado (16).

Assim que tomou conhecimento do caso, a SDH/PR realizou gestões junto aos seguintes órgãos: Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Funai, Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e Ministério Público Federal. O objetivo é garantir a segurança da comunidade e a celeridade das investigações. (mais…)

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APLER – Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos

Convidamos todos os trabalhadores em frigoríficos e das indústrias da região oeste do Paraná, bem como trabalhadores em geral, estudantes, sindicalistas, partidos políticos, pesquisadores, desempregados, aposentados, trabalhadores lesionados e acidentados por causa do trabalho, imprensa, professores, servidores públicos e militantes políticos para participarem do evento que estamos organizando:

Debate “Degradação anunciada do trabalho em frigoríficos no oeste do Paraná”, em ocasião do Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2013, a partir das 19h, no mini-auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo.
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, determinou o envio dos textos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 215/00 e 38/99 para exame pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no sentido de fazer a análise de sua legalidade e constitucionalidade. A PEC 215/00, em tramitação na Câmara, acrescenta um inciso ao artigo 49 da Carta Magna para determinar que fica condiciona à apreciação prévia do Congresso Nacional a demarcação de terras ocupadas por indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Já a PEC 38/99, tramitando no Senado, altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição para prever a Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas.

O pleito para que a OAB examine as PECs foi feito por índios de várias etnias em reunião com o presidente nacional da OAB em Boa Vista (RR), na qual foi instituída a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Com a nova Comissão, cria-se na OAB um canal permanente de interlocução para a sistematização de uma pauta nacional voltada para as causas indígenas.

Na reunião, o presidente da OAB disse que vai aguardar o parecer a ser apresentado pela Comissão, mas, numa avaliação preliminar, entende que há sinais de que as duas PECs são inconstitucionais. “Não se pode reduzir direitos fundamentais da pessoa humana por meio de PEC e o direito à terra é um direito dos índios previsto na Constituição Federal”, afirmou Marcus Vinicius. O artigo 60 da Carta Magna, em seu parágrafo 4º, prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. (mais…)

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Gabriel Palma, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou hoje (25) as regras de acordo de gestão para duas reserva extrativista (Resex) no Pará. Foram beneficiadas a Resex Terra Grande-Pracuúba, na Ilha de Marajó, nos municípios de Curralinho e São João da Boa Vista, e a Resex Arióca Pruanã, localizada no município de Oeiras. As portarias que aprovam os acordos foram publicadas no Diário Oficial da União.

A portaria que aprova o acordo da Resex Terra Grande-Pracuúba define as regras de uso dos recursos naturais e a convivência entre os moradores da Resex Terra Grande-Pracuúba, de modo a resultar no ordenamento econômico e social, na melhoria da qualidade de vida das comunidades e no cotidiano da Resex, garantindo a conservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.

Há regras para moradia, ocupação de terreno, exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, cultivo em roça, uso do fogo, criação de animais, caça, pesca, manejo de lixo, embarcações, e também de responsabilidade pelo cumprimento do acordo.

A comercialização de madeira é permitida somente com plano de manejo florestal comunitário para complementar a renda familiar, e é estimulada a utilização de produtos florestais não madeireiros, como frutas, sementes e cascas, entre outros. (mais…)

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A Pública – Indignação, medo e desconfiança da polícia imperam na comunidade atingida pela chacina de 7 trabalhadores em janeiro, entre eles o DJ Lah; 6 PMs estão presos, mas pelo menos 14 foram vistos na cena do crime

Por Spensy Pimentel

O momento da tragédia já ganhou várias versões, que correm pelo Jardim Rosana, bairro da região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo. Eram pouco mais de 11 da noite e o dono do bar já tentava despedir a freguesia: “Gente, está na hora de fechar”. Havia semanas circulavam na região as ameaças feitas por policiais de que “coisas ruins poderiam acontecer”. Na prática, avisos como esse são interpretados como um toque de recolher – e o fato é que o perigo era iminente.

Os assassinos encapuzados chegaram ao bar anunciando: “Polícia!” Nesse ponto, não há divergência entre as versões, até porque as ameaças ouvidas por várias pessoas no bairro eram claras: a ação era uma vingança por alguém do bairro, dois meses antes, ter gravado e enviado à TV Globo um vídeo do momento em que policiais abordavam e aparentemente executavam Paulo Batista do Nascimento, o Limão, morador daquela mesma rua. Cinco PMs foram presos em novembro, depois da exibição das imagens – eles haviam registrado no boletim de ocorrência ter encontrado o corpo já sem vida em uma viela. (mais…)

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Dos Machi, autoridades tradicionales del Pueblo Mapuche son perseguidos y encarcelados por el estado chileno y sectores empresariales por el hecho de ser actores vivos y activos en la defensa de su territorio y de lugares sagrados para todo el Pueblo Mapuche.

La/los Machi son autoridades ancestrales cuyo rol es fundamental en la conservación de las tradiciones, la cultura, la religiosidad y la espiritualidad, quienes mantienen viva las prácticas medicinales, ceremoniales, de energías y de conexión con el mundo material y espiritual de acuerdo a la cosmovisión. (mais…)

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Erbol, 25 de febrero, 2013.- Los dirigentes de la Subcentral TIPNIS y de la CPEMB tienen previsto realizar un encuentro de corregidores para definir las acciones para defender el TIPNIS de la construcción de la carretera San Ignacio de Moxos-Villa Tunari.

La presidenta de la Central de Pueblos Étnicos Mojeños del Beni (CPEMB), Bertha Bejarano, informó que se postergó para el mes de marzo de este año el encuentro de corregidores del Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), debido a la falta de recursos económicos.

“Se está tratando de consolidar los recursos porque lamentablemente eso es lo que estamos careciendo. La información que tengo es que se está confirmando la consolidación del recurso que se necesita casi en su totalidad”. (mais…)

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Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (25) pedir informações ao advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, sobre denúncias de seu envolvimento no esquema desmontado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Além de Adams, o corregedor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Ademar Passos Veiga, terá de se manifestar sobre suspeitas levantadas em sindicância interna sobre a participação do ministro e que foram arquivadas.

“Mandei intimar todo mundo para que prestem informações, a ele [Adams] e ao corregedor, porque uma das denúncias é que o corregedor fez corpo mole, que o corregedor não tinha independência para verificar”, disse o presidente da comissão, conselheiro Américo Lacombe. Segundo ele, Adams e Veiga têm até dez dias para apresentar explicações. (mais…)

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